Foram quase cinco horas de debates acalorados e muitas manobras para atrasar a sessão, mas, depois de muita tensão entre os parlamentares de estados produtores de petróleo e os não produtores, finalmente teve fim, no início desta madrugada, a votação dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Já passava de 0h15 quando as urnas foram lacradas e encaminhadas para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), onde os votos serão contabilizados na presença de senadores e deputados indicados pelas lideranças dos partidos.
Durante o debate no Congresso Nacional, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, protestaram e obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação. Sem sucesso, os parlamentares decidiram abandonar o plenário como forma de protesto e também em tentativa de "não legitimar" a sessão.
A batalha dos representantes fluminenses e capixabas continua agora na Justiça. Os congressistas já informaram a intenção de entrar com ações para invalidar a sessão dessa quarta-feira. Além disso, eles devem pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.
Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o projeto possui vícios de constitucionalidade que deverão derrubá-lo na Justiça. Segundo o senador, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, os royalties provenientes da exploração de petróleo pertencem aos estados produtores e confrontantes, como compensação pela sobrecarga em sua infraestrutura e pelos danos ambientais. Os royalties seriam então "receita originária" desses estados, que não poderia ser redistribuída.
Em defesa da derrubada do veto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/2011, que deu origem à lei, criticou a tentativa de "judicializar" a matéria. O senador argumentou que a relação contratual das empresas petrolíferas é com a União e não com os estados produtores e que o percentual previsto nos contratos para serem pagos pelas empresas à União não foram alterados. Assim, a redistribuição dos recursos entre estados e municípios não poderia interferir em nenhum ato jurídico.
Segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso. A apuração dos votos começará ainda na madrugada desta quinta-feira e deverá durar cerca de nove horas. A expectativa é de que os representantes de estados não produtores de petróleo saiam vencedores, uma vez que, com exceção das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, eram contrários ao veto cerca de 400 entre os 512 deputados e 70 entre os 81 senadores.
*Com Agência Senado e Agência Brasil