Um assunto polêmico entra, na tarde desta terça-feira, na pauta de votação do plenário da Câmara de Belo Horizonte. Trata-se do veto total do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao projeto de lei aprovado no final do ano passado pelos vereadores da capital, tornando gratuita a vacinação de mulheres contra o HPV, vírus responsável pelo câncer do colo do útero – que mata, de acordo com a presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima, 5 mil pacientes por ano no Brasil. Em Minas, de acordo com a médica, a cada 100 mil mulheres, 10,2 morrem vítimas desse tipo de câncer.
Em contrapartida, Maria Inês garante que os dois tipos de vacinas já disponíveis no mercado – cujas doses custam entre R$ 200 e R$ 350, já garantem uma eficácia de prevenção que varia entre 95% e 100%. Também de acordo com a médica, a vacinação é mais recomendável, do ponto de vista de cobertura preventiva, para adolescentes entre 11 e 13 anos, visto que ainda não teriam iniciado a vida sexual, e, ainda, para mulheres com até 26 anos, uma vez que até essa faixa etária seria maior o número de parceiros sexuais. “Mas eu recomendoa vacina para as minhas pacientes, em qualquer idade, desde que tenham um grande número de parceiros sexuais”.
A médica também disse que em torno de 50% da população sexualmente ativa, em algum momento da vida, vão ter contato com o HPV. No entanto, a maioria dos contaminados pelo vírus – incluindo homens e mulheres-, não vão desenvolver qualquer tipo de câncer, já que o vírus é eliminado em grande parte dos infectados. Além de tumores no colo do útero, o HPV pode ainda ser um dos fatores para câncer anal, na laringe e na boca.
Competência federal
O veto de Lacerda ao projeto de lei foi embasado ainda na competência exclusiva da União, garantida pela Constituição Federal, para legislar em assunto pertinentes à defesa da saúde, entre eles programas nacionais de imunizações, por meio de vacinações em massa.
O autor do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de BH ( e que teve o aval de quatro comissões da Casa), vereador Sérgio Tavares (PV), que é também advogado e já foi conselheiro da OAB-Seção Minas Gerais, disse discordar do argumento jurídico usado por Lacerda para justificar o veto.
“Tudo depende de interpretação da lei”, contra-argumentou o vereador. De acordo com ele, outro dispositivo constitucional determina competência municipal, nesse caso, quando não há legislação federal sobre o assunto. “Não vou desistir dessa vacinação, porque considero uma questão de saúde pública, cujo custo/benefício se justifica em função dos gastos do sistema público de saúde para tratar um paciente com câncer. Além disso,a vacina pode evitar o sofrimento de muitas mulheres”, disse o parlamentar, lembrando que no Distrito Federal e em três cidades do país ( ITU/SP, Campos de Goitagazes/RJ e São Francisco do Conde/BA), as casas legislativas já instituíram a vacinação gratuita contra o HPV para mulheres com até 26 anos de idade.