Interessado em abandonar o PSDC e ir para o PR, o vereador de Belo Horizonte Elvis Côrtes arrumou um bom motivo para conseguir se desfiliar do seu partido sem perder o mandato. A legenda enviou a ele uma notificação determinando que os funcionários comissionados de seu gabinete pertençam aos quadros do PSDC. Com isso, o partido ganha 5% do salário de cada servidor – o parlamentar tem direito a R$ 42.661 para contratar até 15 funcionários. O vereador garantiu que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para sair do partido por justa causa. Caso consiga, ele mantém a cadeira na Câmara Municipal.
Côrtes publicou ontem à tarde em seu perfil no Twitter a “notificação extrajudicial”, assinada pelo tesoureiro-geral da Executiva Estadual do PSDC-MG, Eduardo Ferreira de Souza, que diz: “Todos os cargos do gabinete de livre nomeação por Vossa Excelência deverão ser ocupados por filiados a esta agremiação político-partidária, nos termos estatutários, devendo ser comunicado a este órgão partidário estadual os cargos ocupados, dados gerais dos ocupantes, e data de filiação”.
Além disso, no documento, o tesoureiro cobra do parlamentar, também remetendo ao estatuto, 5% de seu salário. Em caso de desobediência, o texto diz que “o notificante terá direito a instaurar procedimento administrativo disciplinar”. Eduardo Souza afirmou que só vai falar sobre o assunto depois de tomar conhecimento da notificação publicada pelo vereador na internet.
“Partidos que têm donos não são partidos, são empresas! O PSDC está coagindo servidores do meu gabinete a se filiarem”, escreveu Elvis Côrtes no microblog. Ele afirmou à reportagem que tem interesse de se transferir para o PR. “O primeiro passo é tentar a justa causa. Se eu conseguir, como sou do grupo político do secretário Léo Portela e do deputado Lincoln Portela, irei para o PR”, observou.
O deputado federal Lincon Portela é líder do PR na Câmara dos Deputados e seu filho, Léo Portela (PR), é subsecretário de Relações Institucionais do governo de Minas e presidente municipal da legenda. Côrtes é novato na Câmara Municipal. Além dele, representa o PSDC no Legislativo da capital mineira o vereador Juliano Lopes.
Memória
Outro caso
Reportagem do Estado de Minas publicada em outubro de 2011 mostrou que o PSL também determina que todos os ocupantes de cargos nos gabinetes dos parlamentares que integram a legenda se filiem ao partido, conforme resolução interna aprovada em 2010. A direção do partido em Minas exige também que dois cargos de livre nomeação dos parlamentares sejam ocupados por pessoas indicadas pela comissão executiva da direção do PSL no estado. Na época, consultado por um filiado do PSL, o advogado Mauro Bonfim, especialista em direito eleitoral, alegou que a resolução é inconstitucional, pois fere o direito de liberdade de associação de todo cidadão a partido político.