Orçamento do estado termina cada ano bem diferente do que foi aprovado pela Assembleia

O Orçamento real de Minas Gerais vem sendo bem diferente daquele que é aprovado ao fim de cada ano e suplementado ao longo dos meses na Assembleia Legislativa. Levantamento feito nas finanças estaduais dos últimos 10 anos mostra que aquilo que é votado pelos parlamentares sempre sofre acréscimos na casa dos bilhões, feitos pelos pedidos de créditos suplementares, mas nem tudo que é aumentado é realizado. O resultado dessas variações é que o estado vem executando valores de 4,6% até 16,9% maiores que o previsto nas leis orçamentárias.

Desde 2003, excetuando-se 2004 e 2009, o Orçamento do estado vem sendo majorado. Em 2008, a conta final foi de R$ 39,2 bilhões, ou 10,5% a mais que os R$ 35,5 bilhões creditados inicialmente na lei orçamentária (veja quadro). Em 2011, a diferença foi maior ainda, de 16,9%. Apesar de o Orçamento estabelecer, em sua aprovação, uma movimentação financeira de R$ 46,6 bilhões, ao final foram R$ 54,6 bilhões. Naquele ano, os poderes conseguiram aprovar créditos adicionais de R$ 11,5 bilhões, aumentando o valor em quase 25% (R$ 58,2 bilhões), mas no fim das contas a execução não foi total.

O orçamento executado em 2012 foi 8,9% maior do que o que o aprovado inicialmente. No decorrer do ano, no entanto, ele chegou a ser aumentado em 27%. Em dezembro de 2011, os deputados estaduais aprovaram um Orçamento de R$ 57.901.038.668, mas no decorrer de 2012 foram suplementados R$ 15.656.709.595,77, passando esse valor para R$ 73.557.748.263,77. No entanto, só foi executado um terço, ou seja, dos créditos adicionais, o Orçamento real só levou R$ 5,2 bilhões, passando a um total de gastos realizados de R$ 63.103.037.984,13.

Segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, as variações do Orçamento são naturais e um dos motivos para que elas ocorram é que a estimativa de receita é feita entre julho e agosto do ano anterior em que ele será praticado. “A gente tenta ser mais conservador nessa hora porque senão corre o risco de, sendo muito otimista, começar programas e fazer planos de gastos para um dinheiro que não virá.”

Outras operações que “inflam” o Orçamento, segundo o subsecretário, vem da relação de transferências do governo federal. Ocorrem “sobras” por causa de verbas que chegam muito em cima da hora e acabam sendo transferidas para o próximo exercício. De acordo com André Reis, essas diferenças não trazem qualquer prejuízo. “No fim das contas o que importa é se a receita arrecadada é menor que a despesa empenhada. E isso tem sido feito.”

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, deputado Zé Maia (PSDB), reforçou a posição do Executivo. Segundo ele, o Orçamento é uma “estimativa” e era mais difícil ainda acertar no período inflacionário. “Essas diferenças são plausíveis e não há prejuízo para ninguém. Pode ter uma receita maior ou menor do que a prevista porque o Orçamento é feito um ano antes. Tem que ter uma pontaria muito boa para poder acertar”, afirmou. Nos últimos 10 anos, as despesas realizadas em Minas Gerais saltaram de R$ 19.913.720.797 para R$ 63.103.037.984,13, uma diferença de 216,8%.