Maioria das investigações contra servidores fantasmas não são concluídas

O caso do funcionário fantasma que recebeu salário da Câmara dos Deputados por 22 anos sem efetivamente trabalhar, noticiado ontem pelo Correio, demonstra que irregularidades desse tipo, mesmo denunciadas, não são punidas. As fraudes que chegam à Justiça são insignificantes. A maior parte das investigações abertas contra servidores que foram pagos sem prestar serviço no Congresso não teve um desfecho. O mais grave: a verba gasta para mantê-los jamais retornou aos cofres públicos. No Senado, existem apenas dois casos tramitando na Justiça. Na Câmara, de acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), há só mais outros dois em curso.

O ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) é um dos alvos. Em 2010, ele foi flagrado ao empregar duas estudantes que nunca pisaram no Senado. As irmãs denunciaram que recebiam R$ 100 reais a título de uma bolsa-educação na Universidade de Brasília. O benefício, de acordo com elas, teria sido oferecido por duas pessoas que só pediram em troca os nomes para abrir uma conta bancária. Na verdade, cada uma delas recebia R$ 3, 8 mil todo mês. As duas só descobriram que eram servidoras fantasmas quando foram ao banco e ficaram sabendo que todos os meses recebiam o salário. Ontem, a assessoria de imprensa da Casa informou apenas que, após todo o procedimento investigativo interno desenvolvido pela Casa, o inquérito seguiu para a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão acionou as instâncias legais. O processo corre em segredo de Justiça.