Brasília – Com a posse hoje de 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem os cargos representantes cujo futuro político é incerto devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos. Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O histórico de outros pleitos mostra, no entanto, que o número de eleições suplementares não se limitará aos 12 casos atuais. Muitos prefeitos eleitos que assumem hoje o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois não tiveram seus recursos julgados em última instância. São mandatários que correm o risco de ser cassados ao longo do mandato.
Processos por corrupção eleitoral também deverão derrubar alguns prefeitos nos próximos meses e até anos. A maior parte dos casos julgados pelo TSE trata apenas da legalidade dos registros de candidatura. Crimes como compra de votos, abuso do poder econômico e político e propaganda irregular ainda estão sendo julgados nos TREs. Entre 2009 e 2011, foram promovidas 180 eleições municipais suplementares por anulação de votos no pleito de 2008.
NA BERLINDA
O prefeito eleito de Álvares Machado, em São Paulo está na berlinda por um descuido. Horácio Fernandez (PV) teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) porque deixou de pagar a multa de R$ 3,50 por não ter votado no pleito de 2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos para se candidatar. Fernandez chegou a ser diplomado, mas agora terá de recorrer ao TSE para se segurar no cargo.
Outro caso é o da prefeita eleita de Batalha, no Piauí. Teresinha Lages (PSB) foi cassada pelo TRE do estado por não ter se desincompatibilizado do cargo de assessora parlamentar da Assembleia Legislativa. A denúncia partiu do atual prefeito, Amaro Melo (PTB), que tentava a reeleição, mas acabou em segundo lugar. O TRE-PI quer nova eleição no município, mas os advogados de Teresinha já avisaram que vão recorrer ao TSE. Enquanto a situação não se resolve, o presidente da Câmara Municipal assume o comando de Batalha.
Em Itápolis, também em São Paulo, o prefeito eleito, Júlio César Nigro Mazzo (PRP), conhecido como Mazzinho, teve sua posse barrada pelo TRE-SP. Ele e seu vice foram enquadrados por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. O relator do processo, juiz Paulo Hamilton, entendeu que eles usaram um jornal oficial da prefeitura para enaltecer o candidato.
Já o prefeito eleito de Palmeiras do Tocantins teve o registro da candidatura cassado pelo TRE estadual por compra de votos. Segundo o juiz eleitoral Helder Carvalho Lisboa, Evandro Pereira de Souza (PT) doou material de construção a eleitores. A sentença determina o pagamento de multa de R$ 26,6 mil, inelegibilidade por oito anos e convocação de novas eleições.
Minas tem recorde de ações
Estado com o maior número de municípios, Minas Gerais tem 32 prefeitos eleitos com mandato ameaçado por questionamentos judiciais. A maioria (20) teve o registro cassado em primeira instância e pendura-se em liminares para garantir assento na cadeira de chefe do Executivo a partir de hoje. O grosso das irregularidades refere-se a abusos do poder econômico, ao uso da máquina pública e à compra de votos nas eleições. Não foram poucos os casos em que os políticos recorreram à distribuição de cheques, dinheiro, combustível, material de construção e até churrasco.
O prefeito eleito de Rochedo de Minas, na Zona da Mata, Sérgio Colleta da Silva (PSDB), acusado de comprar votos, é um dos exemplos. Para o juiz Flávio Bernardes, relator do processo, ficou comprovado que ele e o vice ofereceram a eleitores imóveis em loteamento popular e distribuíram cestas básicas. O TRE-MG quer novas eleições no município.
Em Arcos, no Centro-Oeste do estado, Claudenir José de Melo (PR) e o vice, Wellington Roque (PPS), foram cassados na segunda instância por abuso de poder político e econômico e gastos ilícitos na contratação de pesquisa eleitoral. O juiz Carlos Alberto Simões constatou que os dois distribuíram 2 mil mochilas que estampavam a logomarca do governo municipal.
Verdelândia, no Norte de Minas, ainda não tem certeza sobre quem será o próximo prefeito. A Justiça Eleitoral mineira cassou Sebastião Eustáquio de Paula (PP) por abuso de poder político e econômico e por compra de voto. Ele ofereceu churrasco e bebidas aos eleitores e distribuiu cestas básicas. Sebastião conseguiu uma liminar para tomar posse, mas sua permanência no cargo segue ameaçada.
Votação suplementar
Municípios onde haverá nova eleição no primeiro trimestre de 2013
3 de fevereiro
» Guarapari (ES)
3 de março
» Criciúma (SC)
» Balneário Rincão (SC)
» Campo Êre (SC)
» Tanguará (SC)
» Erechim (RS)
» Eugênio de Castro (RS)
» Novo Hamburgo (RS)
» Bonito (MS)
» Camamu (BA)
» Biquinhas (MG)
» São João do Paraíso (MG)