Em 229 reuniões plenárias ordinárias e 14 extraordinárias realizadas em 2011 e 2012, período em que o vereador Léo Burguês (PSDB) está à frente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram aprovados 778 projetos de lei e 37 foram rejeitados – incluindo propostas apresentadas em 2009 e 2010. Nos últimos dois anos, foram apresentadas 917 propostas de autoria dos parlamentares, sendo que, dessas, 290 foram sancionadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e viraram lei.
O tucano destaca dois projetos aprovados nesse período: o voto aberto, que vigora desde julho na capital, e a Lei da Ficha Limpa municipal, que vale desde setembro de 2011. Ela proíbe a nomeação ou designação de pessoa condenada pela prática de ato ilícito para cargos de direção ou chefia na administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo e vale também para terceirizados.
Já o voto aberto acabou com as votações secretas na Casa para opinar sobre vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores e em processos de cassação de mandato de vereador. “O voto aberto deu mais transparência, enquanto a Lei da Ficha Limpa deu mais probidade ao serviço público”, observou Léo Burguês.
Vale lembrar que o voto aberto foi aprovado depois de muita pressão popular. Na avaliação do vereador, a participação da sociedade – que influenciou principalmente na votação do fim do voto secreto e contra o reajuste salarial dos parlamentares de 61,8% – “foi importante para a democracia”. Ele lembrou que todos os vereadores apoiavam o reajuste de 61,8% e depois recuaram.
“Se você pudesse votar seu salário e seu salário pudesse ser R$ 15 mil, você votaria para ele ser de R$ 12 mil? A Câmara Municipal de Belo Horizonte votou em consenso com o pedido da população”, destacou o parlamentar. Ele acredita que a Casa avançou na comunicação com a sociedade. “Também avançamos bastante no setor de tecnologia da informação”, acrescentou.
Para Léo Burguês, não só os cidadãos belo-horizontinos tiveram mais voz como também, segundo ele, todos os vereadores foram ouvidos nas decisões da Casa. “As duas propostas do salário, por exemplo, foram feitas com consenso da maioria. A segunda, até os novatos foram ouvidos. Críticas fazem parte do parlamento. Quem não quer ser criticado não faça parte da política”, observou.
Executivo Para o tucano, o Legislativo tem que buscar mais independência em relação ao Executivo. “A gente tem que entender que hoje existe uma distorção na nossa democracia com relação à igualdade dos poderes. Hoje, o Executivo tem um peso muito mais forte do que o Legislativo. Isso é ruim porque o Legislativo é o espelho da sociedade. Como temos um Executivo forte, temos um Legislativo submisso ao Executivo”, observou e acrescentou: “Mas isso acontece não só na esfera municipal, mas também na estadual e na federal”.
Apesar da critica, Lêo Burguês avalia que o prefeito Marcio Lacerda foi democrático em relação ao Legislativo. “Sempre que havia qualquer dúvida em relação a projetos da prefeitura, Josué Valadão (secretário de Governo) foi à Casa para dar explicações”.