O Congresso Nacional se transformou nessa quinta-feira em um “ringue de boxe”, nas palavras dos próprios parlamentares. E a briga entre os representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e os deputados e senadores de outros estados paralisou a Casa até fevereiro do ano que vem. Sem consenso para analisar o veto ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram em reunião com líderes partidários encerrar 2012 sem a votação do Orçamento Geral da União e a apreciação dos 3,2 mil vetos pendentes. O Congresso só volta a se reunir em 5 de fevereiro, em meio a um clima ainda mais contaminado pela disputa das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Antes da decisão de adiar todas as pendências, os parlamentares travaram uma guerra no Congresso. No início da manhã, deputados e senadores receberam uma cédula com todos os vetos a serem analisados na sessão da tarde. Os calhamaços de mais de 460 páginas chegaram em grandes caixas ao plenário, onde foram montadas urnas para colher os votos. Mas um grupo de parlamentares armou uma ofensiva contra a votação para tentar impedir a derrubada do veto da lei que redistribui os royalties. Os representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo citaram o Regimento Interno do Congresso para defender que cada veto fosse debatido individualmente, com a possibilidade de participação de 10 oradores em cada item, por até 20 minutos cada um. Com isso, o debate poderia se estender por semanas. Essa foi a estratégia para inviabilizar o início da análise dos vetos ontem.
O clima acirrado entre parlamentares reflete a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira, o ministro do STF Luiz Fux determinou que o veto ao projeto dos royalties só poderá ser analisado depois que os parlamentares discutirem em ordem cronológica todos os outros vetos que estão pendentes, alguns há mais de uma década. Na manhã de ontem, o senador Magno Malta (PR-ES) e as deputadas Sueli Vidigal (PDT-ES) e Lauriete (PSC-ES) entraram com um novo mandado de segurança no Supremo, pedindo que a Corte anulasse liminarmente a sessão do Congresso até que fossem criadas comissões mistas para apreciar separadamente cada veto.
O gabinete do ministro Fux esclareceu ontem que a decisão proferida pelo magistrado não impedia a votação do orçamento no Congresso, mas bloqueava apenas a análise dos vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a decisão de Fux bloqueava todas as votações e, com base nesse entendimento, foram suspensas as deliberações de ontem.
A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), classificou a reunião de líderes e representantes das bancadas interessadas nos royalties como “tumultuada, nervosa, agitada” e criticou a postura da Casa no episódio dos vetos.
Orçamento
O impasse que impediu a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso empurrou também para 2013 a votação do Orçamento Geral da União. A decisão, anunciada ontem depois de reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), jogou para o colo do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade sobre as consequências da paralisia na agenda de votações do Legislativo.
“Vocês fizeram uma ingerência indevida aqui e causaram um prejuízo sem precedentes. É esse o recado que o Congresso está dando ao Supremo”, afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A interpretação sobre o trancamento da pauta, contudo, está longe de ser um consenso. “Isso não era necessário. O Congresso tinha que cumprir seu papel e votar o Orçamento. Se o STF quisesse anular a votação depois, que anulasse. E arcasse com a responsabilidade sobre o prejuízo causado”, disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Mesmo com a decisão da Mesa Diretora e sem acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje o relatório geral da peça orçamentária de 2013. Entre os motivos de discórdia em torno do texto, o principal é a inclusão de uma série de despesas entre os itens do piso constitucional de gastos com saúde. A medida, defendida por Jucá, amplia o que pode ser entendido como investimento em saúde, facilitando o cumprimento do piso previsto na Emenda 29, que disciplina os gastos no setor. “Votaremos o parecer e deixaremos o orçamento pronto para ser apreciado em plenário”, disse o relator.
O governo não poderá fazer novos investimentos em 2013 até que a peça orçamentária seja aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que dependerá também da liberação da pauta da Casa com a votação dos vetos presidenciais. Nesse cenário, os gastos da União terão que obedecer ao limite de 1/12 avos por mês da previsão de despesas de custeio. “Com certeza o cumprimento do cronograma de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas ficará comprometido. É mais um efeito colateral da decisão do Supremo sobre os vetos presidenciais”, criticou Paulo Pimenta.
O impacto
Confira como o adiamento das votações dos vetos influi na agenda legislativa
O Congresso Nacional só volta a se reunir conjuntamente em 5 de fevereiro. A sessão de ontem foi encerrada sem que a Casa votasse a derrubada dos vetos
Com isso, o Orçamento da União e créditos suplementares ao orçamento só serão votados no ano que vem
Para analisar a redistribuição dos royalties, o Congresso terá que analisar antes 3.060 vetos a outros projetos de lei, em ordem cronológica
A análise dos vetos poderia levar até 12 dias ininterruptos, caso fosse seguido à risca o Regimento Interno, que prevê o debate em comissões e a possibilidade de 10 parlamentares discursarem contra ou a favor da medida
A estimativa da Coordenação do Congresso Nacional é de que a apuração da votação dos 3.200 vetos (total dos dispositivos pendentes) demoraria até 192 horas para ser apurada — no mínimo oito dias corridos
A Gráfica do Senado chegou a imprimir apostilas para a votação de todos os vetos. Ao todo, foram pelo menos 275 mil folhas para os 594 parlamentares