O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, anunciou nesta segunda-feira a suspensão dos direitos políticos dos três deputados condenados no processo do mensalão e, ainda, a perda dos mandatos dos parlamentares.
Há uma semana o país esperava o fim dessa celeuma entre o Judiciário e o Legislativo. O julgamento do mensalão sobre a perda do mandato foi suspenso na última segunda-feira, quando o placar sobre a questão da perda de mandato parlamentar estava empatada em 4 votos a 4. O voto de minerva dependia do ministro Celso de Mello, que não compareceu à sessão seguinte, na última quarta-feira, em função de uma suposta pneumonia. Ele foi internado no dia seguinte, no Hospital do Coração, em Brasília, diagnosticados com infecção respiratória. A sessão da última quinta-feira, teve então que ser suspensa. Mello teve alta na última sexta-feira.
Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela perda de mandato imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram que a perda de mandato só pode ser definida por decisão interna do Legislativo.
Crise institucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) tem reiterado que a Casa não irá “se curvar” ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decidisse pela cassação imediata dos três deputados condenados no julgamento do processo do mensalão,: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A questão pode abrir uma crise entre poderes, uma vez que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já deu entrevistas afirmando que a prerrogativa para retirar parlamentares, mesmo condenados judicialmente, é da Casa Legislativa. Na última segunda-feira, Maia chegou a dizer que a Câmara pode não levar em conta o decidido pelo Supremo. "É uma intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados. Isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo como muito difícil a possibilidade de o Parlamento cumprir essa decisão", afirmou.
Julgamento ainda não terminou
Além da questão dos mandatos, o STF ainda terá que discutir as novas multas propostas por Lewandowski. O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar critérios mais objetivos. Elas continuam abaixo dos valores estipulados pelo plenário.
Prisão dos condenados
A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no início do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá protocolar nova petição quando tudo acabar. A questão poderá ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.
Não haverá proclamação geral de decisões quando o julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada ao fim de cada capítulo e de cada pena. O ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos deve ser analisado apenas na fase de execução civil da decisão. Barbosa ainda não definiu se irá delegar a execução para um juiz ou se ele próprio se encarregará dessa etapa. O ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver questões residuais na fase dos recursos.
Barbosa manteve a convocação de sessão extra na próxima segunda-feira considerando a hipótese de o julgamento não terminar nesta quinta. A última sessão do ano do STF será na próxima quarta-feira. Geralmente, a sessão da tarde é deslocada para a manhã, com o julgamento de casos de pouca repercussão e a apresentação de balanço do ano judiciário.