Carreira de professores está na pauta da Assembleia de Minas

Ao contrário de outros anos, o Legislativo estadual evitou deixar para a última semana um grande volume de propostas polêmicas. As autorizações de empréstimos ao governo de Minas, responsáveis por grande parte das discussões na Casa, foram votadas até semana passada. Até quinta-feira, os parlamentares votam propostas relativas a servidores públicos, crédito suplementar e textos da área ambiental.

Aguarda votação em segundo turno o projeto que regulamenta a carga horária dos professores da rede estadual. Houve um impasse na divisão do tempo que seria considerado para atividades extraclasse: os professores queriam que das oito horas fora de sala de aula, seis pudessem ser fora da escola e duas tivessem que ser dentro, por exemplo, em reuniões com a diretoria. O governo fechou acordo com o sindicato da categoria e deve votar essa versão.

Outra dificuldade na área da educação está em um projeto que trata de várias carreiras do funcionalismo. Nele, o governo propôs uma mudança na concessão de aposentadoria especial aos 25 anos para os professores. Na regra atual, os últimos anos do professor que quer se aposentar podem ser em atividades como secretaria, biblioteca ou aulas de reforço. Pelo projeto, é preciso estar necessariamente na regência de aula para conseguir a aposentadoria. Sem acordo, esse trecho deve ser deixado para votação no ano que vem, mas os aumentos para servidores e gratificações devem ser aprovados. O texto inclui funcionários da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Defesa Social, Fundação de Educação para o Trabalho e do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.

Dois projetos de autoria parlamentar que tratam da questão ambiental também correm o risco de ficar para 2013. O primeiro mexe no Parque Ambiental em Ouro Branco, diminuindo a área criada em 2009, e o outro torna o Rio Piranga, que passa pela cidade de Ponte Nova, de preservação permanente. Com emendas apresentadas a este último, os dois projetos geram rejeição dos ambientalistas.

Na fila de votação estão ainda a criação de cargos e um crédito suplementar para o Tribunal de Justiça Militar. Outro adicional ao orçamento do Tribunal de Justiça, de R$ 60 milhões, que se destinava a pagar indenização pela compra de um prédio, deve ficar para o ano que vem.

Na Câmara Municipal, a expectativa é encerrar mais cedo. Segundo o líder do governo, Ronaldo Gontijo (PPS), há acordo para votar todas as matérias amanhã, mas as extraordinárias estão previstas até sexta-feira, por segurança. O acordo foi que todos os projetos que seriam votados ainda em primeiro turno ficassem para o ano que vem. Em votação final, serão apreciados, entre outros, os projetos que criam as secretarias da Copa do Mundo e Anticorrupção e o que transforma o cargo de educador infantil em professor.