Alice Maciel
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte vetou ontem as duas emendas de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) que previam o aumento de 61,8% no salário dos vereadores. O texto foi anexado à proposta de autoria da direção da Casa, que estabelece um reajuste aos parlamentares de 34% e de 22% para o prefeito, vice, secretários e secretários adjuntos. O fato é que, com a proposta da Mesa Diretora – que vai ser votada em sessão extraordinária na semana que vem –, os vereadores podem chegar ao fim do mandato com quase o mesmo salário definido na emenda de Leonardo Mattos. Isso porque a matéria garante aos beneficiados reajuste anual de seus vencimentos conforme a variação inflacionária. Em outras palavras, se a inflação mantiver a tendência, o salário dos 41 parlamentares vai chegar a R$ 14.421 no fim de 2016.
As articulações dos interessados pelo reajuste foi até o último momento. Nos bastidores, as informações eram de que até cargos estavam sendo oferecidos pelos eleitos em troca de apoio dos parlamentares que não venceram as eleições. O medo da pressão social, no entanto, falou mais alto. Depois de mais de uma hora de reunião, a Mesa Diretora apresentou o parecer final. O vereador Henrique Braga (PSDB) não assinou o parecer, segundo colegas da Mesa, porque não quis. Além de Leonardo Mattos, Braga estava articulando o aumento.
A terceira emenda anexada ao projeto, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que propunha que a remuneração do agente político não poderia ser maior do que a do vereador, também foi vetada pela Mesa. Segundo o presidente, ela é inconstitucional. “Os salários do prefeito, secretários, vice-prefeito, secretários adjuntos não podem ser reduzidos por lei”, argumentou.
Interesses
As articulações pela aprovação do Projeto de Lei 2383/2012, de autoria do vereador Edinho do Açougue – que acabou sendo prejudicado por falta de votos suficientes –, chamaram a atenção na sessão de ontem. Coincidência ou não, pelo menos sete partidos usaram o tempo de liderança para atrasar a votação do projeto que precisa de 28 votos para ser aprovado, situação incomum na Casa. O projeto autoriza a prefeitura a vender mais de 22,9 mil metros quadrados de áreas públicas. O valor arrecadado com a venda seria usado para comprar uma área localizada ao lado da Casa do Conde.
O teatro ficou tão evidente que alguns vereadores que saíram do plenário demonstravam constrangimento com a situação e não conseguiram esconder que o que estava acontecendo era uma manobra para aprovar o projeto de lei. Os parlamentares contaram que o empresário interessado, dono do imóvel, bateu na porta dos gabinetes para pedir o apoio. A proposta retorna à pauta amanhã.
Educação
Os vereadores aprovaram ontem em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07/10, de autoria do Executivo. A proposição visa a alterar a redação do artigo 160 da Lei Orgânica do Município, sugerindo que a prefeitura aplique, anualmente, pelo menos 30% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências constitucionais – em educação. Outras duas propostas do Executivo entram na pauta hoje: a que cria a Secretaria Anticorrupção e a que cria o cargo de secretário extraordinário da Copa do Mundo.