O investimento de R$ 11 bilhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, que pode comprometer a preservação do Morro do Engenho – moldura natural dos profetas esculpidos por Aleijadinho na Basílica de Bom Jesus do Matosinhos –, sofre mais um revés. Amanhã vence o prazo de cinco anos acertado entre a empresa e o governo estadual que permite a desapropriação de cerca de 300 famílias de uma área em que seria construído um condomínio industrial, parte do megainvestimento planejado pela empresa, que engloba também a construção de uma usina siderúrgica e duas usinas de pelotização. O governo estadual sinalizou ontem que fará um novo acordo com a companhia, mas com valores e benefícios diferentes.
O fim do prazo se soma à dificuldade da empresa em conseguir fazer prevalecer o seu interesse na Câmara Municipal, onde é apreciado o Projeto de Lei (PL 27/2008). Esse projeto determina os limites de preservação da Serra da Casa de Pedra, que engloba o Morro do Engenho. O PL se arrasta há cinco anos no Poder legislativo de Congonhas e os vereadores prometem votar em segundo turno apenas na próxima semana. No primeiro turno o projeto foi aprovado, o que significa a proteção da serra.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), José Frederico Álvares, entende que o mercado siderúrgico mudou nos últimos anos e que o governo estadual está conversando com a empresa para reavaliar os investimentos na região. “É preciso rever a posição do estado em relação ao projeto da CSN”, afirma Álvares. Em nota, a companhia confirma a negociação com o governo estadual, mas não revela detalhes, dizendo que “está em fase de conclusão de entendimentos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas Gerais para garantir os meios necessários à viabilização de seus investimentos em mineração, siderurgia, cimentos e pelotização no estado”.
Pressão
Para o Ministério Público (MP) de Minas Gerais, a exploração pretendida pela CSN na Serra da Casa de Pedra pode prejudicar a proteção ao meio ambiente. A pressão dos promotores e da própria sociedade tem sido forte. De acordo com laudo técnico do MP, o Morro do Engenho é a moldura natural dos profetas, conjunto considerado Patrimônio Histórico da Humanidade. Caso ele seja explorado na face voltada para a cidade, o órgão pedirá à Unesco que retire o título de Congonhas.
Além disso, segundo o MP, o Morro é uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas ficou faltando um projeto de lei que regulamentasse os detalhes técnicos da exploração. O PL 27, de iniciativa popular, estabelece exatamente os limites da mineração e define a face do morro voltado para a cidade como área a ser preservada.
O projeto está na pauta da reunião da Câmara que ocorrerá na manhã desta terça-feira. De acordo com o presidente da casa, Eduardo Matosinhos (PR), o acerto entre os parlamentares é de que uma emenda do projeto será retirada e outra apresentada. A emenda atual engloba uma área já explorada pela Vale e a nova exclui essa parte. Com a modificação, o projeto passará pelas comissões e, na semana que vem, será finalmente votado em segundo turno. Na eleição de 2008, a Galvasud S.A, empresa que pertence à CSN (hoje chamada CSN/Porto Real), foi a maior financiadora da campanha eleitoral no município, com investimento total de R$ 80 mil, que contemplou todos os vereadores que tentaram a reeleição. No pleito deste ano, a CSN não fez nenhuma doação direta.
Reunião
Três promotores se reuniram nessa segunda-feira com representantes da Namisa, empresa do grupo CSN, para cobrar a reparação de parte do Morro do Engenho que foi explorada. De acordo com o promotor de Congonhas, a Namisa não concordou com o posicionamento do MP. Entretanto, as atividades no local estão paralisadas por determinação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. “Vamos avaliar as medidas que serão tomadas, mas o importante é que as atividades estão interditadas”,
explicou Galvão.