Mudança no sistema eleitoral deve passar por mais um arremedo de reforma

Adriana Caitano

Brasília – Pelo menos desde 1998, durante a campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil espera por uma ampla mudança no sistema eleitoral e em normas que regem os atos políticos do país. De lá para cá, apenas pontos isolados viraram lei e outras dezenas, em discussão desde aquela época, continuam em suspenso. As ameaças de votação da reforma política no Congresso Nacional são constantemente desfeitas por causa dos interesses partidários envolvidos. Agora, mais uma vez, o tema foi anunciado para entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Mas, ao que tudo indica, não passará novamente da análise de um pequeno punhado de itens com mais chances de consenso.

A reforma política não foi promessa de campanha somente de FHC. Nos últimos 13 anos, os partidos fizeram centenas de reuniões para deliberar sobre o assunto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se diz defensor das mudanças e assumiu o comando dos debates no PT. Em sua primeira mensagem ao Parlamento como presidente da República, Dilma Rousseff também defendeu a reforma. Mas nem a influência dos ex-chefes de Estado nem a criação de duas comissões especiais no Congresso — uma na Câmara e outra no Senado, em 2011 — foram suficientes para dar fim à novela. Os pontos polêmicos continuam os mesmos (veja quadro).

Na Câmara, a comissão especial começou a trabalhar em março do ano passado, com 180 dias para chegar a um resultado. Com a dificuldade de diálogo, o parecer final do relator, Henrique Fontana (PT-RS), só ficou pronto um ano depois. O texto, até hoje, não foi votado no colegiado, mas o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), quer levá-lo ao plenário esta semana. No entanto, a intenção é colocar em votação apenas os pontos que não apresentam polêmica.

Financiamento

Entre as propostas que podem entrar na pauta está o financiamento público exclusivo de campanha. Os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e de pessoas físicas e toda a verba para o período eleitoral sairia do Fundo Partidário, abastecido por recursos do Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. O item é defendido pela maioria dos partidos. “Nas últimas eleições, muitos tiveram mais dificuldade de conseguir dinheiro e voltaram com vontade de mudar esse sistema”, comenta o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que foi candidato à prefeitura da capital paulista. Mas o mecanismo ainda não é bem compreendido pela população, que, por isso, o rejeita.

Uma pesquisa feita pela Câmara com 1.073 pessoas no ano passado indicou que 57,5% dos entrevistados são contra a utilização de recursos públicos para financiar campanhas políticas. O índice reforça a tese de que, para ser validada, a mudança deveria passar por um referendo nacional, o que também é discutido no relatório e não é consensual. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas, seja por meio dos preços dos produtos que compra das empresas doadoras, seja pela ilegalidade, pelo superfaturamento de obras”, rebate Fontana.

Um ponto da reforma que tem chance de passar mais facilmente é a coincidência na data das eleições municipais, estaduais e nacionais. A mudança, além de facilitar a vida dos brasileiros, que passariam a ir às urnas apenas uma vez a cada quatro anos, poderá gerar grande economia com o pleito. Outro ponto que também tem boas possibilidades de aprovação é o que proíbe as coligações na disputa para deputados e vereadores, a chamada eleição proporcional.