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Estado de Minas

Entidade é contra projeto de reforma de lei da AGU


postado em 27/11/2012 20:31

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que seja retirado da Câmara. "O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção", disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres técnicos.

Os representantes da entidade vão quarta-feira à Comissão do Trabalho da Câmara - em que a proposta tramita - para pedir a retirada do projeto. Eles pretendem voltar à carga na quinta-feira. Vão fazer uma manifestação contra "a desmoralização da AGU", em frente à sede do órgão. "A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos de direção", disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será maior ainda.

A AGU informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não pretende retirar o projeto de Lei Orgânica da Câmara. De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso, a ação dos advogados e procuradores da AGU será limitada. E pessoas sem concurso poderão trabalhar no órgão, sendo então considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas previstas em lei. Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Os demais postos são exclusivos de servidores, incluindo o procurador-geral da União e o consultor geral. A AGU tem 7.481 integrantes entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.


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