Deverá ser votado esta semana o relatório preliminar sobre a proposta orçamentário do governo federeal para 2013. Após as tentativas frustradas desta semana, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vem alertando para os prazos de votações – o texto final da proposta orçamentária tem de ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
A votação do relatório preliminar é uma das principais etapas da tramitação dessa matéria, entre outros motivos, porque depois dela abre-se o prazo para deputados e senadores apresentarem suas emendas.Responsável pelo relatório preliminar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do orçamento, anunciou nesta semana que vai analisar junto com a proposta orçamentária as propostas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para reajustar os salários de seus servidores.
Jucá lembrou que a decisão de anexar as propostas do Judiciário e do MPU atende a liminares expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas em ações que contestam a decisão do Executivo de retirar de sua proposta orçamentária o orçamento elaborado pelo Supremo. Para entidades que representam os juízes, a decisão do Executivo foi uma afronta à autonomia entre os poderes.
Com Agência Senado