Salário acima do teto é decisão da Justiça, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que os servidores da Casa que recebem salários acima do teto constitucional conseguiram esse benefício na Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na folha salarial da Câmara e do Senado, favorecendo, pelo menos, 1,5 mil funcionários, conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Marco Maia lembrou que os salários de todos os servidores podem ser consultados por qualquer pessoa na página da Câmara na internet.

"Se existem servidores que recebem acima do teto é por força de liminares ou por decisão judicial. É inócua qualquer afirmação do TCU em relação a estes casos", disse Maia. Ele lembrou que o TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo. "Quem toma decisões é o Poder Legislativo. Nós, da Câmara cumprimos o que diz a legislação salarial", afirmou. O teto salarial é definido de acordo com os vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, de R$ 26,7 mil.