Câmara vota limite do poder de investigação de promotores e procuradores

A Comissão Especial da Câmara vota nesta quarta-feira a PEC 37, que proíbe promotores e procuradores de realizarem investigações na esfera criminal. Se a proposta for aprovada, as investigações só poderão ser realizadas pelas Polícias Civil e Federal.

“A eventual aprovação da PEC pode representar grave retrocesso na defesa dos direitos fundamentais”, alerta Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo. “O Ministério Público deve atuar de maneira cooperada com as polícias. Não é razoável o monopólio ou reserva de mercado de qualquer instituição sobre esse tipo de atividade.” Para Rosa, a proposta surgiu de réus e investigados que temem punições.