A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu até o fim do ano o pagamento de todas as obras em andamento e determinou que nenhum novo contrato seja assinado, nem mesmo aditivos aos que já estão em execução. A informação foi repassada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) a todos os seus associados, no dia 19, em um boletim interno, que transcreve comunicado enviado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura para a entidade. Segundo o boletim, as empresas que tiverem algum tipo de dificuldade em função da falta de pagamento estão autorizadas pela prefeitura a paralisar suas atividades, sem aplicação de penalidades.
O presidente do sindicato, Alberto Salum, se reuniu nessa terça-feira com o prefeito Marcio Lacerda (PSB), reeleito no dia 7, em uma audiência para tratar do assunto. Salum disse que o sindicato foi pego de surpresa pelo comunicado da prefeitura, mas recebeu a garantia de Lacerda de que as obras e serviços essenciais não serão afetados e que os pagamentos retornam normalmente a partir do ano que vem. Segundo ele, Lacerda informou que o problema não é falta de recursos, mas apenas um ajuste para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a assessoria do Sicepot, o alerta da prefeitura foi transcrito na íntegra para a ciência de todos os associados. O texto afirma que por “questões orçamentárias” serão adotadas medidas de paralisação dos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis por obras em andamento na capital mineira. De acordo com o sindicato, o texto diz que “também não serão dadas ordens de serviço das obras já contratadas”.
Segundo o Sicepot, a prefeitura informou que este ano vai pagar apenas as medições (conferência física dos serviços executados, obrigatória para os desembolsos mensais devidos aos executores das obras) feitas até o dia 15. “As medições seguintes não serão pagas este ano”, informa o boletim do Sicepot. “Essa paralisação gera impacto nas empresas, principalmente por causa do 13º salário, que todos temos que pagar, e dos bens locados pelas empresas para a execução dos serviços”, afirma Salum
‘Sem pânico’
O secretário de Obras disse que não existe “possibilidade de paralisação de obra”. “O que existe é a preocupação de responder consistentemente àqueles que são os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o último ano de mandato. Isso é coisa que qualquer administrador maduro sabe interpretar. Não existe razão para nenhum tipo de pânico ou alarmismo”, afirmou José Lauro, que negou ter enviado a nota reproduzida pelo Sicepot como sendo de sua autoria. Para ele, houve um erro de interpretação do sindicato, que afirma ter reproduzido o comunicado da prefeitura.
“Este período de fim de ano é marcado pela atenção de todas as administrações em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, a necessidade de superávit, então é um período de ajustes. Eventualmente o sindicato ficou preocupado e divulgou uma nota que não é nossa responsabilidade”, afirmou o secretário.
O secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego, disse que existe uma ordem de revisão das obras em execução na capital. “Nós estamos fazendo uma revisão de todos os pagamentos que têm que ser efetuados este ano e, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, estamos verificando a disponibilidade de caixa versus execução. Ou seja, o que tem para ser medido e a disponibilidade de caixa que a gente tem.”
A Prefeitura de Belo Horizonte trabalhava com a expectativa de arrecadação este ano de cerca de R$ 8,8 bilhões. No entanto, até agosto, segundo relatório publicado pelo próprio Executivo em seu portal da transparência, foram arrecadados apenas R$ 4,8 bilhão.