Ministro do STJ recomenda "equilíbrio" ao avaliar aumento do prazo de prescrição de penas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki disse nesta quarta-feira, ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o simples aumento dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com ressalvas. O ministro Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente.

Zavascki chamou a atenção para “a outra face” da prescrição, que é proteger as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas. "A própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um castigo, principalmente para quem for absolvido depois. Tem que haver proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque: evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou absolvido", opinou. O prazo prescricional determina o período em que a pena pode ser aplicada.

Com informações da Agência Senado