Brasília – Um acordo possível. Esse foi o termo mais usado pela base aliada ontem, no Senado, depois da aprovação da medida provisória que altera o Código Florestal. A proposta passou em votação simbólica no plenário da Casa. Agora, há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete trechos do projeto que desagradam ao Palácio do Planalto antes de sancioná-lo. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi objetivo: “A chance de veto é real”, adiantou, um dia depois de sinalizar a intenção do Executivo.
Sem conseguir articular um acordo ideal, restou à base aliada sair da sessão destacando a possibilidade de o Planalto alterar o texto. O senador Jorge Viana (PT-AC), responsável pelas negociações com os ruralistas, deixou claro ser favorável à canetada presidencial. “O que aprovamos aqui não é o código dos meus sonhos, mas é realista, não flexibiliza desmatamentos. O debate se resumiu a regras de recomposição. Conseguimos um código bastante razoável”, argumentou o petista, antes de finalizar: “A presidenta tem a prerrogativa de vetos, aperfeiçoando o documento, e eu defendo isso”.
As críticas vieram de integrantes da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) colocou na conta do Planalto o mau resultado. “Essa votação trouxe à tona a velha máxima: ‘O que é ruim sempre pode piorar’. O texto institui o desmatamento na Amazônia, permitindo o cultivo de espécies exóticas e frutíferas em áreas de preservação permanente (APPs). Faltou lutar pelo código ideal”, disparou.
Um dos pontos que mais incomodaram o governo foi a redução de 20 para 15 metros a exigência da área mínima de preservação em propriedades que tenham de quatro a 10 módulos fiscais e estão localizadas em beiras de rios. Outro item diz respeito à chamada escadinha, que previa regras especiais, menos rigorosas, de recomposição nas APPs em terras de até 10 módulos fiscais. Na Câmara, o texto foi alterado, estendendo o benefício a proprietários de terrenos com até 15 módulos fiscais.
A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a polêmica e muita negociação. A bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à correlação de forças existente no plenário da Câmara. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.
Para manter as margens de rios temporários como APPs, como ocorre com rios perenes, foi aprovada redução das exigências de recomposição de áreas desmatadas de forma irregular em médias e grandes propriedades. Durante a votação, manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues, Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN).
Defesa
Relator da MP do Código Florestal na comissão especial, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi o primeiro a defender o texto em plenário. “Com esta metodologia, o Brasil passa a ter normas gerais protetoras, duramente protetoras do patrimônio florestal brasileiro”, disse.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, lembrou a polêmica em torno da discussão da medida. No fim de agosto, quando o texto da medida foi fechado na comissão especial, a presidente Dilma enviou bilhete às ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira questionando sobre o acordo, que desagrada ao governo.
No começo desta semana, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo mantém a posição de defender a exigência aos médios produtores de uma recomposição maior de áreas desmatadas, conforme previsto no texto original da medida provisória do Código Florestal. “O governo poderia ter acompanhado com mais atenção desde o começo da discussão”, criticou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Veto descartado em plenário
Relator da Medida Provisória do Código Florestal na comissão especial, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi o primeiro a defender o texto em plenário. “Com esta metodologia, o Brasil passa a ter normas gerais protetoras, duramente protetoras do patrimônio florestal brasileiro”, disse.
Já o senador Jorge Viana (PT-AC), que foi vice-presidente da comissão especial, afirmou que acredita que a presidente Dilma Rousseff não vá vetar a medida aprovada pelo Congresso. “A proposta do parecer aprovado na comissão é a melhor para o meio ambiente. Defendo que ela seja mantida. O argumento é de que o entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O parecer que sai daqui resolve o pasivo ambiental”, afirmou.
No começo desta semana, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo mantém a posição de defender a exigência aos médios produtores de uma recomposição maior de áreas desmatadas, conforme previsto no texto original da medida provisória do Código Florestal. “O governo poderia ter acompanhado com mais atenção desde o começo da discussão”, criticou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) já esperava a aprovação da MP no Senado e não teme o veto da presidente. A parlamentar afirmou que o projeto pode não ter agradado a todos, mas foi fruto de um consenso. “Foi amplamente debatido e discutido. Pode não ter ficado uma lei perfeita, porque isso não existe. Existem sempre as insatisfações e isso faz parte da democracia. Mas o mundo não vai acabar com essa votação”, afirmou.
Kátia Abreu afirmou ainda que não há motivos para a presidente Dilma vetar o projeto. Caso haja veto, ela acredita que Dilma mandará o texto de algum projeto para “corrigir distorções”. “Mas vamos acreditar que ela possa sancionar, porque não houve de fato mudanças no que diz respeito a desmatamento. Isso é que preocupa.
Alterações são descartadas
Concluída a tramitação da MP do Código Florestal no Congresso, na prática, a versão que chegará à mesa da presidente está mais próxima do ideal para a bancada ruralista, que saiu vitoriosa do processo. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) já esperava a aprovação da MP no Senado e não teme o veto da presidente. A parlamentar afirmou que o projeto pode não ter agradado a todos, mas foi fruto de um consenso. “Foi amplamente debatido e discutido. Pode não ter ficado uma lei perfeita, porque não existe lei perfeita. Existem sempre as insatisfações e isso faz parte da democracia. Mas o mundo não vai acabar com essa votação”, afirmou.
A senadora disse que não é preciso ansiedade, pois esta não será a última vez que o país vai discutir legislações sobre meio ambiente. Segundo ela, caso o país constate que equívocos foram cometidos, novas leis ambientais podem ser discutidas. “À medida que avançam as pesquisas e os estudos, por que não mudar em benefício da sociedade? Tanto para a preservação quanto para a produção”, disse. “Se daqui a cinco anos constatarmos que erros e equívocos foram feitos, por que não mudar de novo? Precisamos aperfeiçoar. A gente não pode ter compromisso com erros”, completou.
Kátia Abreu afirmou ainda que não há motivos para a presidente Dilma vetar o projeto. Caso a presidente vete, ela acredita que Dilma mandará o texto de algum projeto para “corrigir distorções”. “Mas vamos acreditar que ela possa sancionar, porque não houve de fato mudanças no que diz respeito a desmatamento. Isso é que preocupa. Não houve ampliação de desmatamento, permissão para desmatar, apenas as metragens para recompor e na pequena propriedade, que são aqueles que precisam ser mais beneficiados porque têm o menor pedaço de chão que as médias e pequenas propriedades. (Com agências)