Congonhas – Acuados por forte pressão popular, os vereadores de Congonhas aprovaram, na noite de ontem, por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei 027, de 2008, de iniciativa popular. A proposta delimita a área a ser explorada na Serra da Casa de Pedra e, principalmente, no Morro do Engenho, local fundamental para um investimento de R$ 11 bilhões que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja na cidade. Para virar lei, é necessária ainda a aprovação em segundo turno e a sanção do prefeito.
O projeto protege a serra e o morro do avanço da exploração mineral. O Morro do Engenho é apontado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como moldura natural do conjunto arquitetônico da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos, que inclui os 12 profetas esculpidos por Aleijadinho, tombados como Patrimônio Histórico da Humanidade. Além disso, de acordo com relatório do MPMG, o morro tem 29 captações de água, responsáveis pela metade do abastecimento de Congonhas.
Para que a votação fosse realizada ontem, o vereador Antônio Eládio Duarte (PV) retirou emenda que pretendia proteger mais duas nascentes da serra, mas que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Matosinhos (PR), permitia a invasão de áreas já licenciadas para mineração da CSN e também da Vale. Matosinhos alertou para o risco de uma batalha judicial posterior, que poderia, de acordo com ele, gerar uma indenização milionária da prefeitura com as mineradoras. “Precisamos evitar uma multa histórica de uma lavra de mineração que já é de direito das empresas há décadas”, ponderou Matosinhos.
O tombamento da Serra da Casa de Pedra foi feito em 2007, mas a delimitação da área deveria ser feita por meio de projeto de lei, que foi votado ontem, em primeiro turno, cinco anos depois. A necessidade de a votação acontecer este ano se deve ao prazo do protocolo assinado entre a CSN e os órgãos públicos, que vence em dezembro. Além da expansão da retirada de minério de ferro, os R$ 11 bilhões previstos englobam a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. Quando concluídas as obras, a previsão da CSN é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade, que tem hoje 48 mil habitantes.
Doação
Outro componente é a participação da CSN no financiamento eleitoral da cidade. Na última eleição, em 2008, a Galvasud S/A, empresa que pertence à CSN (hoje chamada de CSN/Porto Real), foi a maior financiadora da campanha no município, com investimento total de R$ 80 mil que contemplou todos os vereadores que tentaram a reeleição. Neste pleito, a CSN não fez nenhuma doação, mas vereadores especulam que o dinheiro deve chegar nos últimos cinco dias da campanha.
Além da questão ambiental, outro fator em defesa da Serra é a ameaça do coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda, que garante que ir à Unesco pedir que Congonhas perca o título de Patrimônio da Humanidade caso a face do Morro do Engenho seja minerada.