PT condenado por não promover mulheres na propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu nessa segunda-feira, por unanimidade, condenar o PT pelo descumprimento da lei que exige a reserva de no mínimo 10% do tempo da propaganda política para a promoção e difusão da participação da mulher na política. Outras seis legendas estão “na fila” do julgamento do TRE-SP, e também correm o risco de ser condenadas pelas mesmas razões. São elas PTB, PSDB, PMDB, PR PV e o PDT.

Para entrar com a ação contra os partidos, os procuradores analisaram, caso a caso, a propaganda partidária no primeiro semestre de 2012, para aferir o cumprimento da cota de 10%. A condenação do PT refere-se aos programas apresentados no rádio pelo partido nesse período e atendeu à ação proposta pela Procuradoria Eleitoral de São Paulo. A sentença determina que o PT perca o equivalente a cinco vezes o tempo obrigatório, mas não utilizado, para promover a participação política das mulheres.