O recesso parlamentar de julho não significou economia de gastos com combustível na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Apesar de o Legislativo parar nessa época, os vereadores conseguiram superar os gastos com gasolina de meses de trabalho (veja quadro). Para justificar a despesa, eles precisam apresentar apenas a nota fiscal. Os parlamentares não têm de comprovar quem usou o veículo, por onde andaram e o motivo pelo qual precisaram deixar a Câmara. A fiscalização não é feita nem mesmo no período eleitoral iniciado em julho. Naquele mês, os vereadores consumiram dos cofres públicos R$ 79,7 mil para abastecer carros usados em seus gabinetes. A justificativa: os trabalhos nas bases eleitorais não param durante o recesso.
Durante as férias do meio ano ano, alguns chegaram a gastar o limite ou quase o limite autorizado de despesa com gasolina, R$ 3 mil. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência no site oficial da Câmara. A assessoria de imprensa da Casa informou que o combustível deve ser usado para as atividades do mandato parlamentar e que os critérios variam de acordo com o perfil do político. O vereador Leonardo Mattos (PV), por exemplo, usou durante o recesso o valor total reembolsável de gasolina para abastecer os três carros e a moto que mantém no seu gabinete. Segundo ele, seu trabalho com deficientes não para nem mesmo em julho. “Minha equipe roda a cidade inteira, todas as regiões, a turma roda muito. A base do meu trabalho são os deficientes e é dessa conversa que saem os projetos de lei”, ressaltou.
A vereadora Neusinha Santos (PT) usou do mesmo argumento de continuidade do trabalho nas bases eleitorais durante as férias para justificar a despesa de R$ 2,9 mil com combustível. “O meu eleitor exige a minha presença física. Participo de reuniões o ano inteiro”, ressaltou, acrescentando que sua campanha ainda não havia começado em julho. “A gasolina de campanha é separada. Para campanha uso meus recursos.”
Autair Gomes (PSC), que também gastou os R$ 3 mil, disse que mesmo durante o recesso vai à Câmara todos os dias. “Visito as comunidades do mesmo jeito.” Três vereadores, Iran Barbosa (PMDB), Geraldo Félix (PMDB) e Preto (DEM), não declararam nenhum gasto com gasolina nas férias, iniciadas em 4 de julho, quando ocorreu a última reunião de comissões. Eles ainda participaram de uma reunião extraordinária da Câmara no dia 9. Os trabalhos foram retomados em agosto.
Meio milhão
O Estado de Minas fez o levantamento de gastos com gasolina nos sete primeiros meses do ano. No total, foram consumidos R$ 513,6 mil. Com o preço médio da gasolina em R$ 2,71, os vereadores teriam percorrido quase 190 mil quilômetros no período, gastando uma média de 26 litros por dia. Para justificar os gastos, eles têm de apresentar nota com nome e CPF do vereador e a placa do carro.
Os 41 vereadores foram denunciados no ano passado pelo Ministério Público de Minas Gerais por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito no uso irregular da verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais. Uma comissão criada no ano passado para estudar formas de controle no uso da verba indenizatória concluiu que a Câmara tem critérios de fiscalização mais rígidos do que o da Assembleia e de outros Legislativos municipais do estado.
Placa nova
A Câmara de BH vai instalar, a dois meses das eleições, placas de identificação nos gabinetes, com a justificativa de padronizar a comunicação visual. Segundo ofício da Diretoria Administrativa Financeira, “as placas serão colocadas nas portas de cada gabinete, que receberão os cartazes de identificação contendo as informações pertinentes ao vereador, conforme modelo provisório já em uso”. Quem pôs a “boca no trombone” foi o vereador Arnaldo Godoy (PT). “É um desperdício de dinheiro público. E quem não vencer as eleições? Terão de fazer outra placa.” A assessoria da Câmara informou que as placas serão reutilizadas no próximo mandato e que será possível mudar o nome dos parlamentares. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), disse que o contrato para a instalação das placas foi assinado no fim do ano passado, mas a empresa não cumpriu o prazo. “Entramos com uma ação contra a empresa.”