O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ler seu voto no julgamento da ação penal 470 por volta das 14h30 desta quinta-feira (30/8). Ele é o último ministro a se pronunciar sobre o item três da denúncia, que trata de fatos relativos a desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Antes de começar a ler seu voto, Ayres Britto e os demais ministros votaram uma lista tríplice para uma vaga de ministro titular do (Tribunal Superior Eleitoral) TSE. Os nomes são Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga.
Ayres Britto seguiu na íntegra o voto do ministro relator Joaquim Barbosa e condenou todos os réus: Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato; João Paulo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Luiz Gushiken foi novamebte absolvido.
Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, por corrupção passiva (oito ministros), peculato por irregularidades na execução do contrato da agência SMP&B com a Câmara (oito) e por lavagem de dinheiro (cinco).
A maioria (seis ministros) votou pela absolvição de João Paulo do segundo peculato, relativo à contratação da empresa IFT – Ideias, Fatos e Texto para prestação de serviços de assessoria de imprensa. No mesmo item, a maioria dos ministros (oito) votou pela condenação dos sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) corrupção ativa e peculato, segundo o STF.
No ponto relativo a desvios de recursos no Banco do Brasil, todos votaram, até o momento, pela condenação do então diretor de Marketing da instituição, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato e, por maioria (oito), por lavagem de dinheiro, e pela condenação dos sócios da DNA Propaganda (Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.
Os ministros que se manifestaram até agora votaram pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por ausência de provas.