A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa quarta-feira à noite duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Nas representações, o senador alagoano questiona atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo Collor, Gurgel tem conduzido tem agido com "inércia ou execesso de prazo" na condução das investigações relativas ao inquérito da Operação Vegas.
Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.
“Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra.
Com informações da Agência Brasil