Investigados são alvo de denúncia criminal por participação em fraude em licitações

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal contra alguns dos investigados na Operação Laranja com Pequi. Desencadeada em 26 de junho pelo próprio MP e pela Polícia Federal, a operação tinha o objetivo desmontar esquema de fraudes em licitações para fornecimento da merenda escolar e de alimentação para presídios, liderado pela empresa Styllus, do empresário Alvimar Oliveira Costa, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

De acordo com o MP, as investigações, iniciadas em dezembro de 2009, “apontaram atos de improbidade geradores de enriquecimento ilícito e de dano ao erário”, nos quais estariam envolvidas 11 pessoas, entre as quais o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB); um dos seus assessores especiais, Noélio Francisco Oliveira; a atual secretária de Educação do município, Mariléia de Souza; a ex-secretária adjunta da pasta Maria de Fátima Pereira Macedo, além de dois servidores (ex-pregoeiro e assessor jurídico) do setor de compras da prefeitura e de sócios e funcionários das empresas Stillus e ISO Engenharia. Também foram oferecidas denúncias-crime contra o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos João Ferro e o vereador Athos Mameluque (PMDB). Ontem à tarde, Tadeu Leite voltou a negar todas as acusações. “Agora, com o encaminhamento à Justiça, teremos a oportunidade de nos defender”, disse.

O MP argumenta que “todas as vantagens ilegais concedidas à Stillus teriam sido recompensadas por propinas ou benefícios entregues pela empresa aos agentes públicos envolvidos, como repasse mensal de dinheiro a alguns, conforme indícios em contabilidade pessoal do prefeito, apreendida com seu assessor especial”. A denúncia apontou que houve também oferecimento de emprego a parentes de “agentes públicos coniventes com as fraudes”, além de doações ao já desmontado time de vôlei da cidade, que, segundo a denúncia, teria sido usado para alavancar a candidatura a deputado estadual do filho do prefeito, Luiz Tadeu Martins Leite (PMDB), eleito em 2010.

O MP apresentou também denúncia de corrupção passiva contra João Ferro e Mameluque pelo fato de eles terem sido flagrados em telefonema, solicitando doação de combustível para campanha do vereador, “a pretexto de terem influenciado na edição de decreto de isenção tributária e de participação direta na alteração na legislação que alterou o zoneamento urbano municipal, beneficiando a empresa”.

Ontem à noite, Erik Rodrigues, advogado de defesa de Noélio Oliveira, João Ferro e Mameluque, alegou que não existem provas contra seus clientes. “As ações propostas não me surpreendem, uma vez que a midiática investigação, que não logrou nenhuma prova de prática de crime, tem como escopo tão somente justificar sua realização. Isso fica claro na medida em que parte da acusação não tem qualquer relação com a merenda escolar”, disse o advogado. “Isso é a politização da justiça a serviço de interesses político-partidários.”