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Estado de Minas

Ministro da Justiça ameaça punir 'abusos' de grevistas da PF


postado em 16/08/2012 18:30

Irritado com a operação-padrão da Polícia Federal em aeroportos e estradas do País, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta a intenção de punir "abusos e ilegalidades" com medidas disciplinares e, se necessário, judiciais.

"Uma coisa é o direito à greve, o livre reivindicar. Outra coisa é o abuso, a ilegalidade. Na medida em que situações de ilegalidade se verificam e abusos ocorrem, tomaremos as medidas cabíveis. Quando o exercício de competências legais é usado para criar obstáculos à população, caracteriza abuso do poder e ilegalidade. Temos que tomar medidas disciplinares e judiciais, se for o caso", disse o ministro, que esteve no Rio pela manhã para a abertura de um seminário internacional de procuradores-gerais do Ministério Público e antes de meio-dia embarcou de volta para Brasília.

Em particular, Cardozo rejeita o termo operação-padrão para definir o movimento dos policiais e diz que eles ultrapassaram os limites na tentativa de pressionar o governo. Também considera além do aceitável as reivindicações dos grevistas.

Na entrevista, o ministro disse que aposentados foram chamados a reforçar a operação-padrão. "Em aeroportos e estradas temos situações que ultrapassam o limite da legalidade, como uma pessoa aposentada que vai a uma unidade exercer poder de polícia que não lhe cabe. É uma ilegalidade afrontosa. Quando utilizo expedientes aparentemente corretos para criar obstáculos à população, quando uso minha competência legal para criar tumultos, é ilegalidade. Posso chamar do que quiser, operação-padrão, o que for. Se estou usando minha competência legal, pela qual sou remunerado, para finalidade diversa, isso é abuso. Como ministro da Justiça eu tenho que garantir o direito de manifestação, o direito de greve, nos termos da lei, mas há situações ilícitas de desvio e abuso do poder inaceitáveis", insistiu Cardozo.

O ministro disse que as negociações continuam, coordenadas pelo Ministério do Planejamento, com a colaboração do Ministério da Justiça e outros. "As negociações têm que fluir para chegarmos a bom termo", concluiu.


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