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Estado de Minas

Aprovada na Câmara Municipal venda de ruas para igreja em BH


postado em 08/08/2012 06:00 / atualizado em 08/08/2012 08:52

Trecho da rua Ipê com ruas Samuel Salles e Serra Negra, na Região Nordeste, que deve dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha.(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Trecho da rua Ipê com ruas Samuel Salles e Serra Negra, na Região Nordeste, que deve dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha. (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

Os vereadores de Belo Horizonte autorizaram a venda de trechos de três ruas no Bairro São Cristóvão, na Região Nordeste, para dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha. Com 23 votos favoráveis, a proposta foi aprovada na Câmara Municipal em segundo turno e caberá agora ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancioná-la. Se o projeto virar lei, duas casas localizadas da Rua Ipê ficarão ilhadas com a construção da igreja. O autor da matéria, que recebeu 21 assinaturas, vereador João Oscar (PRP), lavou as mãos e jogou para a prefeitura a responsabilidade de definir a situação dos moradores, contrariando o compromisso que havia assumido de só colocar o texto em votação depois de resolvida essa questão.

A intenção é construir no trecho da Rua Ipê e nas ruas não implantadas Serra Negra e Samuel Salles Barbosa um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha, com capacidade para 30 mil pessoas. Na justificativa do texto, João Oscar alega que as ruas “estão totalmente inseridas no perímetro de área particular de propriedade da Igreja Batista da Lagoinha”, ignorando, no entanto, a existência dos imóveis de número 514 e 498, localizados na Rua Ipê. “Esse é um projeto autorizativo. A prefeitura é que terá de resolver com os moradores, caso ache conveniente”, ressaltou o parlamentar, justificando que foi informado da possibilidade de os imóveis terem saída para outra rua.

O engenheiro Raickson Costa, que há 51 anos mora na via, ficou surpreso ao saber da aprovação da matéria. “É um absurdo. O vereador se comprometeu com a gente a não votar”, ressaltou. Ele e seu primo Edvaldo Costa, que mora na casa ao lado, já sofrem com a invasão da igreja. O fato é que o espaço público – onde há inclusive postes demonstrando a existência de ruas – já virou estacionamento da igreja antes mesmo de ser vendido. Raickson nasceu na casa da Rua Ipê, onde morava com o pai, artista plástico. Para Edvaldo, que foi para lá com 21 anos, o imóvel tem um significado ainda mais especial: ele faz do espaço ateliê para a confecção de peças sacras.

O projeto de lei que vai beneficiar os evangélicos estabelece o parcelamento do pagamento, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e juros de 1% ao mês. A proposta de João Oscar também autoriza o município a receber como pagamento pelo terreno ocupado um imóvel de valor menor, desde que a diferença em relação ao preço da área vendida seja paga pelo comprador.

Apesar de a Lei Orgânica da capital prever que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo, um projeto parecido com o do vereador João Oscar já passou na Casa. De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT) e de cinco colegas, o projeto que virou lei em 2011 doou um terreno da prefeitura para a Matriz de Santo Antônio, em Venda Nova. Na justificativa, Silvinho destaca que a instituição “apresenta um núcleo de formação cristã, humanística e de cidadania”.

Mudanças

A vereadora Silvia Helena (PPS) é a nova integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ela assumiu a primeira secretaria da Casa deixada pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O parlamentar abriu mão da vaga por ter sido escolhido para ser o líder do Governo no Legislativo no lugar de Tarcísio Caixeta (PT). Ontem, o embate da campanha eleitoral nas ruas invadiu o plenário da Câmara. O pinga-fogo foi marcado por bate-boca entre os parlamentares. Nenhuma proposta foi votada por falta de quórum.

 


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