A brecha usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para chancelar o desvio de milhões de reais para a principal agência de publicidade do mensalão foi aberta por projeto de lei apresentado há quatro anos pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça.
Um dos artigos prevê que gratificações pagas por veículos de comunicação seriam consideradas “para todos os fins de direito” como receitas das agências de publicidade. O artigo passou despercebido na época, mas serviria para avalizar uma das principais fontes de desvios de dinheiro público apontadas na denúncia do mensalão.
Ao justificar o projeto, Cardozo alegou que a proposta atacaria “de frente” desvios na prestação de serviços de publicidade. O objetivo era tornar “mais dificultosa a prática de favorecimentos e de desmandos” nesse mercado. O ministro não respondeu às perguntas da reportagem até a edição ser concluída.