Brasília – O aval ao processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres(sem partido-GO) foi emitido, na manhã dessa quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado. Após aprovação por unanimidade, semana passada, no Conselho de Ética da Casa, a solicitação da retirada do mandato do parlamentar goiano foi referendada pelos 22 integrantes que compareceram ontem à sessão da CCJ. Conforme já era previsto, o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que o parecer de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) não continha nenhum "vício" e respeitava todos os aspectos jurídicos e constitucionais.
Taques leu o relatório em pouco mais de uma hora. Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AC) pediu a palavra. "O poder de perdoar só pertence a Deus. O Senado não é uma confraria de amigos", afirmou. Logo depois, Humberto Costa, relator do pedido no Conselho de Ética, afirmou que Demóstenes quebrou o decoro porque mentiu na tribuna do Senado. Ele aproveitou para rebater a tese da defesa de que as provas são ilegais: "A prova robusta cabe ao processo penal. Aqui, no julgamento político, nos cabe identificar se houve quebra de decoro", alegou.
O discurso a que Humberto Costa se referia foi feito por Demóstenes no dia 6 de março, logo após o surgimento das primeiras denúncias apontando o envolvimento do parlamentar goiano com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma organização criminosa com base no estado de Goiás. Na ocasião, ele negou qualquer ligação com negócios ilegais de Cachoeira. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) chegou a insinuar que Demóstenes fosse portador de alguma patologia em razão da vida dupla que teria levado durante tanto tempo. “Escutamos diversas vezes seus discursos em plenário desculpando-se do indesculpável. Coitado, que pena! Ele conseguiu, com esse teatro, algumas simpatias. Foi uma manipulação tão séria que mostra uma patologia mais complicada. A partir dessas observações, acredito que o teatro encenado ratifica a competência e vida dupla do senador'", avaliou.
Alguns senadores ressaltaram o constrangimento de julgar um colega. Pedro Simon (PMDB-RS) foi um deles. "Voto pelo afastamento do Demóstenes, mas voto muito machucado", disse. O senador Magno Malta(PR-ES) arrancou risadas do plenário ao citar a bíblia e afirmar que rezou pelo telefone com o representando. "Ligava para ele (Demóstenes) todo dia. Orei com ele. Orientei que ele lesse a bíblia”, afirmou.
No fim da sessão, Pedro Taques informou que não ficou constrangido ao emitir o parecer. "O trabalho que foi feito pelo Conselho de Ética foi, ao meu juízo, correto. Tanto que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não havia existência de nenhum ilícito, nenhuma irregularidade ou ofensa à Constituição da República. Eu não estou triste. Quando você faz a coisa certa, não fica triste. Eu fico alegre. A amizade vai até a legalidade. A Constituição foi cumprida." Taques declarou que os fatos são muito graves. "Ser decente é o que conta. O Senado deve oferecer uma resposta."
A defesa de Demóstenes insistiu na tese de que as provas tendem a ser anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento dos advogados, o senador foi investigado de forma ilegal porque possui foro privilegiado.
Voto aberto a caminho
O Senado aprovou ontem o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados e senadores. Por 56 votos a 1, o plenário aprovou a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) do Voto Aberto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A mudança não deve ser aprovada pelos deputados a tempo de valer na votação da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Apesar de líderes partidários da Câmara afirmarem que há acordo para votar o fim do voto secreto nas cassações, a proposta que tramita na Casa não entrou na pauta do plenário. O único a votar contra a PEC foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA). A PEC mantém votação secreta para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores e vetos presidenciais.