A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana projeto que libera as emissoras comerciais e comunitárias de transmitir o programa Voz do Brasil, veiculado entre 19 e 22 horas. Atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas. Em acordo fechado na semana passada, os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação.
Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões. Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).