Procurador do RS questiona ex-ministro e advogado de Cachoeira

Brasília – O procurador regional da República do Rio Grande do Sul, Manoel Pestana, entrou nessa terça-feira com uma representação na Procuradoria da República de Goiás contra o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, advogado de defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Pestana alega que Bastos não poderia receber honorários de R$ 15 milhões e, segundo sustenta, Cachoeira não teria como obter esse dinheiro de forma lícita.

A representação de Pestana pede a investigação para os crimes de receptação culposa e lavagem de dinheiro. “Entrei com a representação porque fiquei perplexo, assim como toda a sociedade brasileira, com o valor dos honorários. Achei até que fosse brincadeira”, diz. Pestana afirma ainda que Cachoeira, que declarou ter renda de R$ 200 mil anuais, não poderia arcar licitamente com esse valor. “Vindos de uma pessoa que está sendo investigada por vários crimes, há no mínimo um indício de irregularidade”, sustenta.

Para Pestana, o livre exercício da profissão não pode ser justificativa para não se questionar a origem dos honorários. Ele acredita que, se a prática se tornar comum, qualquer escritório de advocacia poderia virar um instrumento de lavagem de dinheiro. “O criminoso pode combinar com o advogado, que declara o valor, mas o repassa de volta”, exemplifica.

Autoritarismo Márcio Thomaz Bastos, por meio de nota divulgada por seu escritório, disse que “repudia as ilações” de Pestana. “Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação”, rebate. A nota esclarece ainda que os honorários estão remunerando um serviço que está sendo prestado e seguem as diretrizes do Código de Ética da Advocacia e outras leis do país.

A Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa de Bastos e publicou nota ontem criticando o que classificou de queixa-crime “com finalidade meramente midiática”. Assinada pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a nota diz que não se pode imputar a prática de crime a um advogado por estar exercendo a profissão. “O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza nesse caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta repúdio à atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte”, diz.