A presidente Dilma Rousseff conclui nesta sexta-feira o veto parcial ao Código Florestal e define qual a sua dimensão. Conforme sinalizado pelo Planalto, ela aproveitou todo o prazo que tinha para se manifestar e debateu com ministros, técnicos e especialistas durante toda a semana qual seria a saída mais viável. O governo já tem sinalizado que a presidente vetará apenas parte do texto. Na manhã de ontem, o vice-presidente Michel Temer falou em “vetos parciais” ao ser questionado sobre o Código Florestal, saindo de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele não soube dizer, entretanto, qual seria a extensão do veto ou quais artigos seriam derrubados. Na quarta-feira foi a vez de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmar que o veto seria parcial, e que o governo não está preocupado com a derrubada da decisão no Congresso Nacional.
Segundo o Estado de Minas apurou, Dilma deve interferir fortemente no texto, inclusive em pontos polêmicos do código, como a margem a ser recomposta nas beiras de rios. A presidente tem se dedicado pessoalmente ao assunto e fez questão de se inteirar de todas as implicações técnicas, tanto ambientais quanto legais, do veto. A Advocacia Geral da União (AGU) está responsável por estudar se os vetos não vão tirar a viabilidade do código e quais medidas serão usadas para preencher as lacunas deixadas pelos artigos rejeitados.
Enquanto Dilma se apressa para concluir o texto do veto, a sociedade civil continua pressionando para influenciar a decisão. Na manhã de ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu da instituição Avaaz um documento com 2 milhões de assinatura, sendo 300 mil de brasileiros e o restante de pessoas do mundo todo. Elas pedem o veto total da presidente. À tarde, manifestantes e um ator fantasiado de Dilma ficaram na Praça dos Três Poderes para pedir a derrubada total do texto. No início da noite, acenderam velas. A presidente tem sido pressionada também para manter o documento como foi enviado pela Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Meio Ambiente entregou uma carta argumentando que descartar o texto seria ignorar todo o debate já feito pela sociedade.
Os conflitos
O governo manifestou que tem preferência pelo texto aprovado no Senado. As mudanças feitas na Câmara que provocaram mais polêmica foram:
O texto prevê a recomposição de no mínimo 15 metros a partir da margem de rios de até 10 metros de largura. Para os maiores, não há obrigação de recompor o que já foi desmatado.
A parte que tratava da exploração de áreas costeiras destinadas ao cultivo de camarão (apicuns) e produção de sal (salgados) foi excluída. Os ecossistemas também saíram da classificação de área de preservação permanente.
Também foi excluída a norma que proibia concessão de crédito rural a agricultores que, mesmo cinco anos após a publicação do código, ainda estivessem em situação irregular.
As áreas de preservação permanente poderão ser computadas no cálculo das áreas de recomposição, regeneração ou compensação.