Brasília - O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.