TCE-RS nega pedido de suspensão de benefício a juízes

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) rejeitou um pedido de suspensão do pagamento de auxílio-moradia a 900 magistrados e pensionistas que estavam vinculados ao Judiciário entre 1994 e 1998. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, em julgamento de recursos de agravos interpostos pelo Ministério Público de Contas e Procuradoria Geral do Estado, por quatro votos a um. Com isso, o benefício está mantido pelo menos até o julgamento do mérito da questão, que pode ocorrer em três meses.

Uma auditoria feita em 2010 indica que o Estado deverá desembolsar R$ 600 milhões para fazer o pagamento retroativo do auxílio-moradia do Judiciário. No período em discussão, os deputados federais recebiam o benefício, mas os juízes estaduais não. Decisões posteriores do Judiciário estenderam o pagamento aos magistrados.