Uma proposta que ganhou força nas discussões sobre a renegociação da dívida pública dos estados e municípios com a União pode solucionar de uma vez só dois grandes problemas para governadores e prefeitos. A criação de um fundo para investimentos em infraestrutura com receitas provenientes dos juros pagos ao governo federal colocaria um ponto final na reclamação dos gestores que alegam que os recursos ficam perdidos, uma vez que não são revertidos para suas regiões, e também garantiria verbas para antigos gargalos de mobilidade presentes nos estados e cidades brasileiras. A mudança ganhou apoio dos parlamentares que integram o grupo de trabalho criado na Câmara para discutir o tema e também dos governadores que participam dos debates. Minas Gerais, por exemplo, teria disponíveis neste ano cerca de R$ 3,5 bilhões a mais para investir em obras – recursos que seriam suficientes para a ampliação do metrô da capital ou execução de mais da metade da duplicação da BR-381, entre BH e Governador Valadares.
As conversas sobre uma nova forma de cobrança das dívidas estaduais voltarão à tona na semana que vem, quando o grupo formado por 13 deputados federais que acompanham a renegociação da dívida dos estados se reúne para avaliar os projetos que já tramitam no Congresso e as proposições dos governadores. O encontro antecede a audiência pública marcada para 19 de abril, que contará com a presença de 23 governadores – confirmados até agora – e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir alternativas e tentar um acordo que agrade os estados e o governo federal.
Segundo o coordenador do grupo, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), a ideia de criar um fundo com recursos da dívida é apoiada tanto no Parlamento como nos estados. Ficaria faltando somente o posicionamento do governo federal. “É uma proposta que agradou muito e pode ser apresentada neste mês. A opção de mudar o indexador da dívida e dividir os valores gastos com o pagamento de juros, com 50% para o Tesouro e 50% para obras de infraestrutura, também é muito interessante e será discutida”, explica Vacarezza.
No último dado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em agosto do ano passado, as dívidas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões, mais do que o dobro dos valores registrados em 2000, quando a dívida era de R$ 184,5 bilhões. Em Minas, segundo estado com maior débito com a União (veja quadro), a dívida atual chega a R$ 62,1 bilhões. São Paulo registrou um endividamento de R$ 151,1 bilhões.
Investimentos O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, foi um dos defensores da proposta durante a reunião de secretários e integrantes das equipes econômicas dos governos estaduais com o grupo de parlamentares na semana passada, mas ressaltou que recursos poderiam ser liberados para outras áreas. “Com essa medida, tudo que se economizar seria vinculado a investimentos para os estados. E poderíamos discutir o uso desses recursos não somente para obras de infraestrutura, mas também nas áreas de saúde e educação. Ficamos agora na expectativa de que seja dada uma resposta positiva e que a proposta seja encaminhada”, afirmou Colombini.
Para o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), que integra o grupo de trabalho na Câmara, usar os recursos pagos com os juros para melhorias reais para a população de cada estado seria uma forma de aliviar gastos dos governos estaduais e federal. “A criação do fundo que viabilizaria investimentos em infraestrutura é uma boa solução e tem ganhado força na maioria dos debates. Nossa ideia é ajudar nas negociações, já que é uma dívida entre estados e municípios com a União. Temos que levar em conta que, se não chegarmos a um acordo, a situação permanece do jeito que está, de forma que a dívida se tornará impagável”, alega. O parlamentar petista lembra que a proposta ainda não chegou a ser negociada com o governo federal. “Já nos encontramos com os secretários de Fazenda de alguns estados e conversamos com governadores sobre as opções possíveis, mas o entendimento da equipe econômica do governo será conversado nas próximas semanas”, revela.
Além da proposta que determina a criação de um novo fundo para investimentos, tramitam no Congresso outros projetos que definem mudanças na forma de pagamento da dívida dos estados com a União. Um dos textos que está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), prevê a redução de 13% para 5% do teto de comprometimento das receitas correntes líquidas dos estados e municípios para pagamento da dívida.