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Estado de Minas

Até os suplentes contam com regalias no Senado

No Senado é assim: basta assumir o mandato por curto tempo para ter direito a uma série de benefícios, como ressarcimentos médicos e odontológicos, mesmo depois de deixar o cargo


postado em 25/03/2012 09:05 / atualizado em 25/03/2012 09:12

Brasília – A nomeação ocorreu no recesso. Foi senador por um mês e o registro de ex-parlamentares do Senado nem sequer exibe sua foto. No entanto, ele faz parte da seleta lista dos 57 políticos que conseguiram adesão ao plano de previdência dos congressistas. Remi Ribeiro (PMDB-MA) era suplente de Edison Lobão, titular do Ministério de Minas e Energia, na última legislatura. No início de 2011, quando Lobão deixou o Senado para a Esplanada, Remi tomou posse durante o recesso e, mesmo sem ter registros de proposições, pronunciamentos em plenário, matérias relatadas ou participação em comissões, ganhou o direito a fazer parte do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A decisão foi publicada em 14 de fevereiro, no boletim administrativo do Senado. O Estado de Minas entrou em contato com Remi, mas não obteve resposta até a publicação desta edição.

A história do suplente Remi Ribeiro é só mais uma entre muitas das distorções que a política de regalias concede a senadores e ex-parlamentares que passam pela Casa. Em 2011, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pediu licença do mandato e foi substituído pelo pai, Reditário Cassol (PP-RO). O suplente fez história na Casa ao defender, em discurso no plenário, a volta do chicote para punir presos. Reditário foi senador por quatro meses – de julho a novembro – e em fevereiro também ganhou o direito de aderir à previdência dos congressistas. O senador Cassol foi procurado, mas não quis falar com a reportagem.

Entre os suplentes em exercício filiados à previdência dos congressistas estão Lauro Antônio (PR-SE) – que ocupa a cadeira de Eduardo Amorim (PSC-SE) – e Clóvis Fecury (PMDB-MA) – no lugar de João Alberto (PMDB-MA). A assessoria de Fecury informou que o parlamentar já contribuiu para o plano de previdência parlamentar por oito anos, enquanto exerceu mandato na Câmara, mas “nunca usufruiu” da aposentadoria durante o tempo que ficou longe do Congresso, até assumir o mandato de suplente de senador.

Benefícios O EM entrou em contato com a assessoria de imprensa do Senado e encaminhou perguntas sobre os benefícios concedidos aos suplentes. A Casa informou, apenas, que atualmente dos 81 senadores em exercício 70 acionaram o plano de previdência do Congresso para garantir benefícios, como plano odontológico e médico. Desses, 67 são filiados ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e três pelo PSSC. Da lista, 11 senadores estão com a aposentadoria suspensa, pois não podem acumular o benefício com o salário do exercício do mandato.

A aposentadoria dos parlamentares do IPC (extinto em 1999) e as pensões concedidas a seus dependentes custam R$ 22 milhões ao ano para o Senado. O IPC acabou porque era considerado uma imoralidade em termos de aposentadoria. Um parlamentar de 50 anos que tivesse cumprido mandato de oito anos no Senado já garantiria renda vitalícia de 26% do salário do legislativo federal, hoje de R$ 26,7 mil. Com o PSSC, o parlamentar contribui mensalmente com 11% dos subsídios e depois de completar 60 anos tem direito a aposentadoria proporcional aos anos de contribuição. Trinta e cinco anos de contribuições garantem R$ 26,7 mil.

Fim da mordomia do 14º e 15º salários

A votação do projeto que acaba com o 14º e o 15º salários pagos a senadores e deputados federais está prevista para terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra da Casa Civil. Conforme o projeto, senadores e deputados devem receber duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. A proposta seria votada na CAE na última terça, mas foi adiada em razão de um pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO).

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