A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa na Câmara aprovou, nesta terça-feira, a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa de 2014 no Brasil. Por 15 votos a 9, os parlamentares aprovaram o principal ponto de discussão relacionados ao projeto. Ainda de acordo com o relatório aprovado, os estados e municípios ficam proibidos de conceder meia-entrada, mantendo apenas o estatudo do idoso. Além disso, o trecho que previa multa para o torcedor que eventualmente desistir do ingresso após a compra também foi suprimido. Até entrar em vigor, a lei precisará passar pela votação em plenário na Câmara e, logo depois, no Senado.
No projeto aprovado nesta tarde fica liberado o consumo de bebida alcoólica nos estádios, apenas durante a Copa do Mundo e na Copa das Confederações. O consumo deve ser feito em copo de plástico. No projeto aprovado nesta tarde, fica liberado o consumo de bebida alcoólica nos estádios, apenas durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. O consumo deve ser feito em copo de plástico. O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke que disse ser necessário "dar um chute no traseiro" do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.
O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.
A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa do Mundo somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nessa linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.
Serão reservados 300 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 por essas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50 para outros brasileiros.
Em relação à responsabilidade civil da União, Vicente Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de "ação ou omissão" do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.
A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a Estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a Copa do Mundo de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.
Com informações da Agência Estado