Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nessa quinta-feira à noite uma barreira para impedir a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Por quatro votos a três, os ministros definiram que todos aqueles que não tiveram a prestação aprovada ficarão inelegíveis. Até então, o TSE exigia somente que os políticos divulgassem o volume de gastos e doações, sem a necessidade de aprovação dos dados.
De acordo com o novo entendimento, no momento do registro da candidatura todos os que tiveram as contas rejeitadas nas eleições passadas terão o pedido indeferido. Segundo a assessoria do TSE, as situações de rejeição de contas referentes a pleitos anteriores a 2010 serão analisadas caso a caso pela Justiça Eleitoral. A nova regra deixará de fora da corrida pelas prefeituras neste ano pelo menos 179 políticos que concorreram nas últimas eleições em Minas Gerais e tiveram seus balanços rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dados de 503 foram aprovados com ressalvas, 348 sequer apresentaram os números e 703 passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral.
De acordo com TSE, de 21 mil cidadãos tiveram contas de campanha rejeitadas ao longo das eleições. Nos casos em que as contas não forem analisadas a tempo do registro de candidatura, os políticos estarão liberados para concorrer.
Os ministros, porém, não definiram se uma eventual rejeição de contas após a concessão do registro será motivo para a cassação do diploma do candidato eleito. Atualmente, não há previsão em lei de que a reprovação de contas leve à perda de mandato. Em plenário, prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, que foi seguido por Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Os contrários à mudança foram Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp.
Correção de rumos Para Nancy, não se pode dar ao candidato que foi negligente o mesmo tratamento dispensado àquele “zeloso” com os gastos da campanha eleitoral. “A aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, ponderou a ministra. Marco Aurélio acrescenta que a medida visa à correção de rumos. “Aquele que apresenta contas que foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral”, avalia o ministro.
O TRE-MG vai divulgar os nomes em Minas ainda nesta sexta feira, segundo a assessoria de comunicação do tribunal.