TCU quer esclarecimento sobre edital da transposição

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), do Ministério da Integração Nacional, se manifeste sobre supostas irregularidades no edital de concorrência para execução de obras no lote cinco da primeira etapa do projeto de integração do Rio São Francisco. O trecho no valor de R$ 720 milhões é o mais caro do projeto que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Carreiro encaminhou a decisão à secretaria nesta sexta-feira.

A concorrência foi suspensa na última quarta-feira, por haver indícios de direcionamento a grandes empreiteiras, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O edital proíbe a participação de empresas sob a forma de consórcio, o que contraria jurisprudência do TCU e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo é citado na representação apresentada pela Construtora Aterpa: a de que a proibição restringe o caráter competitivo da licitação.

Carreiro solicitou à SIH explicações sobre a proibição de participação de consórcios e sobre a exigência de habilitação técnico-operacional para atividade discriminada no edital. Ele alertou, ainda, os responsáveis pela concorrência de que o pedido de medida cautelar será reexaminado após a audiência com a secretária e que a manutenção da irregularidade sujeitará os responsáveis às sanções legais previstas em lei.