Municípios de MG conseguem garantir mais de R$ 200 mi do Orçamento para saúde

Uma novidade do projeto do Orçamento da União de 2012 foi bem aproveitada pelas prefeituras mineiras. Dos R$ 2,2 bilhões que serão destinados a emendas sugeridas diretamente pela população dos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, R$ 203 milhões virão para Minas. Das 787 cidades do estado que se enquadram nesse limite populacional, 625 não perderam a chance e enviaram ao longo do ano suas principais demandas ao planejamento financeiro do governo federal, aprovado pelo Congresso. Apelidadas de emendas populares, uma vez que os municípios foram instruídos a ouvir da própria população o que seria enviado, essas propostas – todas obrigatoriamente para a área de saúde – só não serão executadas se for detectada alguma irregularidade no repasse das verbas ou por problemas nos projetos. Normalmente, para conseguir a liberação desses recursos, os municípios dependiam ou de programas do governo federal ou de parlamentares que incluíssem essas ações em suas emendas.

Alagoa, de 3 mil habitantes, na Região Sul de Minas, foi um dos municípios que apresentaram proposta para resolver problemas na sua área de saúde. Castigada pelas chuvas no início deste ano, a cidade sofreu com enchentes e quedas de encostas, que deixaram um grande número de desabrigados. Depois de três reuniões, a comunidade local decidiu enviar ao governo federal a proposta de melhorar o sistema de coleta e o tratamento do lixo, que é um dos motivos do represamento das águas. “Fizemos a leitura de todas as ações que poderiam ser feitas aqui no município e explicamos o que a prefeitura considerava prioridade e a maior necessidade no momento. O consenso foi para que terminemos de implantar uma unidade de tratamento de resíduos sólidos, além de melhorar nossa infraestrutura de coleta”, disse o procurador de Alagoa, Juliano Diniz de Oliveira, que coordenou as reuniões com os moradores. Alagoa vai receber R$ 300 mil, de acordo com a peça orçamentária aprovada.

Em Poço Fundo, também no Sul de Minas, a demanda apresentada foi destinada à estruturação dos serviços de atenção básica de saúde. Com mais de 6 mil habitantes, o município vai receber R$ 400 mil com a emenda popular. A decisão sobre o que deveria ser priorizado no orçamento também foi tomada com a participação dos moradores. “A Câmara convocou a sociedade civil e foram discutidas as melhores opções. Decidiu-se pelo investimento em uma das nossas unidades básicas de saúde pública, que poderá receber melhorias importantes para atender as pessoas”, disse o prefeito Carlos Alberto de Gouvêia (PMDB). Segundo ele, o novo mecanismo é muito positivo para os municípios menores e foi muito bem recebido pela população. “Essa opção de discutir diretamente como será gasto o dinheiro público faz com que a própria comunidade avalie o que considera mais importante, quase como um orçamento participativo”, afirmou Carlos Alberto.

No país

Dos 4.956 municípios com até 50 mil habitantes no Brasil, quase 80% (3.946) enviaram emendas que foram incluídas no Orçamento de 2012. O valor das emendas variou de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes do município. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, a maior participação ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde 70 das 73 cidades com menos de 50 mil habitantes enviaram propostas. Os municípios que cumpriram os prazos e as regras estabelecidas pela Comissão de Orçamento tiveram as emendas validadas na área definida pela população. Já aqueles que não fizeram sua indicação ou não tiveram emenda validada não serão prejudicados, pois os recursos carreados vão para a estruturação de toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).