Brasília – O uso do princípio da repercussão geral em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 permitirá a conclusão rápida de 110 mil ações que tramitam em instâncias inferiores, anunciou nesta segunda-feira o presidente da Corte, Cezar Peluso. A informação foi divulgada durante solenidade de encerramento do ano judiciário.
O sistema de repercussão geral foi criado com a Reforma do Judiciário em 2004 e permite que o STF selecione os recursos que irá analisar de acordo com a relevância jurídica, política, social ou econômica da questão. Depois, a decisão pode ser aplicada em casos idênticos de instâncias inferiores.
Quanto ao cálculo do salário-benefício da aposentadoria por invalidez, 40 mil ações poderão ser julgadas de imediato nos juizados especiais federais. Em setembro, o STF decidiu, em um recurso com repercussão geral reconhecida, que o afastamento contínuo da atividade sem contribuição não pode ser considerado no cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença.
O presidente do STF também destacou que o uso da repercussão geral está permitindo que a Corte se debruce em temas de grande relevância social, geralmente tratados em ações de controle de constitucionalidade. São exemplos o julgamento da validade da união homoafetiva e a liberação de passeatas contra a criminalização do uso de drogas. O julgamento de ações desse tipo em 2011 cresceu 152% em relação aos anos anteriores.
Peluso destacou ainda outros temas importantes apreciados pelo STF neste ano, como a legalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a análise de alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa, o entendimento de que o direito do mandato de parlamentar afastado temporariamente é da coligação, a ação sobre o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a definição do piso nacional do magistério.