Brasília – Em uma ação para coibir as fraudes com a aplicação de recursos públicos, o governo federal está na fase final da criação de um cadastro com informações sobre ONGs e entidades sem fins lucrativos envolvidas em irregularidades. Quem entrar na lista ficará impedido de celebrar convênios com a União, nos moldes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que enumera as firmas que sofreram sanções por órgãos e entidades da administração pública e não podem firmar novos contratos com o governo.
Estão na mira do governo os contratos firmados com 73.089 ONGs, que, ao todo, receberam repasses de R$ 2,7 bilhões em 2010. O cadastro também é uma resposta aos recentes escândalos que atingiram três ministérios – Turismo, Esporte e Trabalho – e já derrubaram dois titulares dessas pastas: Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte).
A previsão é que a lista seja divulgada no dia 9 de dezembro, uma semana depois do fim do prazo de 30 dias de suspensão determinado pela presidente Dilma Rousseff para o repasse de verbas federais para essas entidades, em decreto assinado em 30 de outubro. Até lá, os ministérios deverão ter concluído as auditorias internas ordenadas pelo Planalto para encontrar irregularidades nos convênios firmados com ONGs. Essa investigação será uma das fontes de informação que vão fundamentar a elaboração do cadastro.
Critérios
Os dados serão reunidos pela CGU, que utilizará também informações coletadas dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para identificar as entidades em situação irregular, diz o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli. “As próprias auditorias realizadas pela CGU que encontrarem problemas nos convênios com ONGs poderão colaborar na formulação do cadastro”, diz o secretário.
Encontrada a irregularidade em um convênio com uma ONG, o passo seguinte será o registro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE) – instrumento equivalente a uma auditoria que tem como finalidade identificar recursos públicos desviados e que devem ser devolvidos ao erário – e a inclusão da entidade na lista do governo federal. De acordo com Spinelli, o governo ainda estuda a regulamentação dos critérios de inclusão das ONGs no cadastro. “Entidades endividadas, por exemplo, serão incluídas, mas precisamos definir ainda qual será o limite de endividamento que levará uma ONG para o cadastro”, explica o secretário. “É preciso lembrar, também, que as entidades que regularizarem sua situação poderão sair da lista”.
Os escândalos envolvendo convênios com ONGs se transformaram em um flanco aberto do governo para ataques da oposição. Ontem, no Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, em São Paulo (SP), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que nos próximos 90 dias será lançado o marco regulatório para nortear o funcionamento de entidades civis. Carvalho defendeu ainda a atuação das ONGs. “O governo não pode, sozinho, cuidar de todas as questões do país”, disse o ministro. Ele respondia às declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que pouco antes havia defendido a independência do terceiro setor em relação ao Estado e cobrado maior fiscalização sobre as ONGs.
Pronto para a luta
Adotando um tom bem mais ameno nas declarações, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi , disse ontem que está "preparado para a luta", ao comentar as denúncias levantadas nas últimas semanas envolvendo seu nome. O ministro vem sendo questionado por supostas irregularidades em convênios firmados pelo ministério com ONGs. Ele viajou num avião que teria sido custeado por um diretor de uma ONG que mantinha contratos com o ministério. “Vou à Câmara quando eles me chamarem”, acrescentou, quando perguntado se ele também iria à Casa prestar esclarecimentos sobre o uso de um avião. O ministro chegou a negar o uso da aeronave, mas depois voltou atrás e atribuiu o equívoco a lapso da memória.