Brasília - O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), disse há pouco que arquivou os cinco pedidos de impeachment apresentados nessa quinta-feiracontra o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz. Patrício se baseou em pareceres da Procuradoria da Casa, mas destacou que o inquérito será reaberto, caso a Polícia Federal (PF) comprove o envolvimento do governador em pagamentos de propina.
Os pareceres em que o deputado se baseou são assinados pelo procurador legislativo Fernando Augusto M. Nazaré e pelo procurador-geral, Arnaldo Siqueira Lima, e estão fundamentados na Lei 1.079/50, de âmbito federal.
Os pedidos de impeachment formulados contra o governador pelo DEM e o PSDB foram porque, de acordo com essa lei, partidos políticos não têm legitimidade para propor esses requerimentos, o que é facultado apenas a cidadãos.
Ao afirmar que agiu com imparcialidade, na condição de presidente da Câmara, e não por ser do mesmo partido do governador, Patrício disse que entregou ontem à PF e à Polícia Civil os vídeos gravados com Daniel Tavares. Ele recebeu gravações tanto das deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão (ambas do PSD) quanto do deputado Chico Vigilante (PT).
No primeiro vídeo, Daniel acusa o governador de ter recebido R$ 50 mil de propina para liberar na Anvisa um parecer favorável ao Laboratório União Química e diz que ele mesmo fez o pagamento a Agnelo, mediante depósito em conta bancária. No segundo episódio, Daniel se desmente e afirma que recebeu das deputadas oferta de emprego e de dinheiro para acusar o governador. “Eu agiria da mesma maneira, qualquer que fosse o governador”, destacou Cabo Patrício.
Ele lembrou que presidia a Câmara quando a PF realizou a Operação Caixa de Pandora (Inquérito 650), que resultou na saída do então governador José Roberto Arruda. “Quando tivemos quase 20 pedidos de impeachment [contra Arruda], alguns foram arquivados e outros tiveram prosseguimento. É preciso que haja uma investigação que comprove materialidade e tenha uma prova cabal da denúncia, para se abrir um processo de impeachment do governador”, explicou ao acrescentar que Arruda não deixou o governo em consequência desse processo, mas por ter renunciado ao cargo.
Patrício disse também que há um pedido do PSOL sobre sua mesa pedindo investigações sobre as denúncias contra o governador, “mas as investigações já estão ocorrendo, seja pela PF, pelo Tribunal de Contas da União, pela Procuradoria-Geral da República, pela Controladoria-Geral da União e também pelo Superior Tibunal de Justiça”. Ele disse que também pediu o parecer da Procuradoria da Câmara a respeito desse pedido.
Quanto à possibilidade de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na Câmara Legislativa, para investigar os fatos envolvendo Agnelo Queiroz, conforme o pedido do PSOL, o deputado explicou que, para isso, é necessário um requerimento contendo a assinatura de oito deputados, o que até agora não ocorreu. Também para que o governador seja chamado a prestar esclarecimentos aos deputados distritais, em sessão da Casa, Patrício lembrou que há necessidade da aprovação de requerimento nas comissões ou pelo plenário.