Senado rejeita sigilo eterno de documentos oficiais

O plenário do Senado rejeitou, por 43 votos a 9, o voto em separado do senador Fernando Collor (PTB-AL) que estabelecia o sigilo eterno dos documentos oficiais ultrassecretos ou cujo segredo fosse "imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". Em seguida, os senadores vão analisar o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que preservou o texto aprovado pelos deputados, que prevê prazo máximo de 50 anos de sigilo aos documentos ultrassecretos.

Collor teve o apoio da bancada de seu partido: o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), orientou o voto favorável ao parecer de Collor. Em defesa do sigilo eterno, Collor argumenta que, ainda que se passem muitos anos, a divulgação de documentos ultrassecretos, relativos às relações internacionais e à defesa nacional, pode trazer desconforto diplomático. Por isso, Collor defende o sigilo renovável indefinidamente, em especial, de documentos que coloquem em risco conhecimentos tecnológicos sensíveis, na área espacial e nuclear, trocas de correspondências entre a chancelaria e missões diplomáticas, planos militares e informações produzidas pelos serviços secretos.