Câmara Municipal de BH aprova em 1° turno projeto de lei de incentivo a obras da Copa

Em audiência extraordinária na tarde desta terça-feira, a Câmara Municipal de BH aprovou, em primeiro turno, a proposta que trata de alterações na lei de incentivos a obras para a Copa do Mundo de 2014. Após amplo debate, os vereadores deram sequência ao trâmite do projeto na Casa.

A votação desta tarde não tratou das polêmicas que foram motivo de amplo debate na Casa nos últimos dias. O texto aprovado se refere ao projeto inicial encaminhado pelo Executivo. Na próxima etapa é que as emendas com os substitutivos apresentados serão avaliados pelos vereadores e a polêmica será encerrada. Na votação desta tarde, foram 32 votos a favor. Nenhum parlamentar se posicionou contra e não houve abstenções. Agora o projeto segue para apreciação em segundo turno, que deve acontecer nesta quinta-feira.

A proposta gerou bastante polêmica na Casa. O texto encaminhado pelo Executivo deixava brechas que, segundo parlamentares, poderiam permitir a verticalização e ocupação em terrenos que estão localizados em zonas de preservação ambiental (ZPAMs), em zonas de proteção particulares (ZP1) e em áreas de diretrizes especiais (ADEs).

Entre as propostas apresentadas pelo Executivo estão o aumento de coeficiente de aproveitamento de lotes, que permite construção de mais andares, e de taxa de ocupação, que autoriza a expansão horizontal.

Com informações de Amanda Almeida