Sob o argumento de melhorar a infraestrutura de Belo Horizonte para a Copa do Mundo’2014, a Prefeitura de Belo Horizonte acabou abrindo uma brecha para as construtoras erguerem prédios maiores na capital. A lei que flexibiliza as regras de zoneamento urbano, como o limite de altura de edificações de cada bairro, vale apenas para hotéis, hospitais e centros de saúde. Mas, pelo menos na Pampulha, os empreendedores já estariam de olho em um segundo uso depois do Mundial: unidades residenciais.
O desvio de finalidade das edificações com os benefícios da Copa já entrou na pauta da Câmara Municipal. Em discussão do projeto de lei que altera a atual regra – com a justificativa de prorrogar o prazo para os empresários apresentarem projetos e de incluir reforma de hotéis entre os beneficiados –, vereadores questionaram a real intenção das construtoras para o aproveitamento dos estímulos da PBH.
“O projeto de lei impõe uma multa muito pequena para o empreendedor que mudar a finalidade da construção. É vantagem para o empreendedor desviar o uso dos prédios. Ou seja, ganha o benefício de construir mais andares por ser hotel e, depois, torna-se residencial”, afirma um parlamentar que pediu para não ser identificado. A atual lei não impõe multa. Já pela proposta, caso “desvie” o empreendimento nos cinco primeiros anos de construção, o empresário pagará o resultado de uma fórmula, que resulta aproximadamente no valor venal do imóvel, segundo vereadores.