Sobram comissões mas falta quórum nos debates do Congresso Nacional

Há duas semanas o senador Delcídio Amaral (PT-MS) desabafou na Mesa Diretora da Comissão de Assuntos Econômicos: “Se há reunião ordinária, que marquem as audiências em reuniões ordinárias e não avancem no horário das comissões, porque isso só prejudica nosso trabalho”. Em outra sala de reuniões, Walter Pinheiro (PT-BA) fazia uma reclamação parecida: “Essa bagunça no funcionamento das comissões nos tira a eficácia e a condição de apreciar de forma qualitativa. Cria uma verdadeira confusão”. A insatisfação com o excesso de subcomissões e comissões temporárias ganhou os corredores do Congresso e se tornou a principal justificativa para as salas vazias durante as reuniões.

A vontade de participar de discussões de vários temas e a impossibilidade de estar em lugares diferentes ao mesmo tempo tornam a rotina das casas inviável, segundo os parlamentares. No entanto, apesar da reclamação sobre o excesso de comissões, levantamento feito pelo Estado de Minas com as pautas registradas na agenda legislativa do Congresso mostra que os parlamentares raramente usam as segundas e sextas-feiras – dias em que os grupos poderiam funcionar normalmente – para as reuniões. Das 2.121 reuniões realizadas até setembro, somente 79 ocorreram nesses dias, o que representa 3,7% do total neste ano.

O acúmulo de sessões em um mesmo dia e o aumento das reclamações dos colegas levaram o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a elaborar um projeto para evitar que reuniões deliberativas e audiências ocorram no mesmo horário. “Ninguém pode ser onipresente e participar de reuniões no mesmo horário. A Casa perde muito com essa desorganização, pois é recorrente a falta de quórum nas sessões e acontecem até situações constrangedoras, como convidados atenderem a reuniões vazias, sem deputados ou senadores para fazer perguntas. Espero que o projeto ajude a disciplinar o trabalho no Senado e seja aproveitado também pela Câmara, onde a realidade é bem parecida”, afirma.

Atenção

O projeto já tem apoio da maioria dos senadores, que percebem a recorrente marcação de comissões para o mesmo horário de outras reuniões da Casa. “Eu sou titular e tenho presença em quatro comissões neste mesmo momento, em uma delas sou o presidente. Dessa maneira, o Senado tem grande dificuldade de funcionamento, não damos atenção plena aos assuntos que se debatem”, reclamou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), durante abertura dos trabalhos na comissão de Educação.

Segundo os números registrados pela Secretaria de Comissões do Senado, das 35 subcomissões que existem na Casa atualmente, apenas oito realizaram reuniões no mês passado, sendo que três delas – Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde; Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Acompanhamento da Rio + 20 e do Regime Internacional sobre Mudanças – não chegaram a apreciar nenhuma proposição durante os trabalhos. A subcomissão que teve mais sessões no Senado foi a de Desenvolvimento da Região Amazônica, que se reuniu três vezes e aprovou 10 propostas.

Entre as comissões temporárias da Câmara estão os grupos que pretendem discutir ações para implementar procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem; analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988; fiscalizar as entradas de produtos do Japão no Porto de Santos e acompanhar as investigações sobre os autores dos disparos contra o jornalista Ricardo Gama. Outras 21 comissões temporárias esperam por indicações dos líderes para serem criadas.

Mudanças

O projeto de Cyro Miranda, que chega esta semana à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), poderá ajudar a pôr ordem nas casas do Legislativo e organizar o cronograma dos parlamentares, porém o senador lembra que outra mudança precisa ser feita para melhorar o funcionamento das comissões. “Não entendo como até hoje as comissões não funcionam efetivamente às segundas e sextas-feiras. Podíamos muito bem usar as tardes e noites de segunda e as manhãs de sexta para avançar nos debates. Essa questão de que os parlamentares usam esses dias para estar com suas bases foi virando uma tradição, mas é no Congresso que eles representam seus eleitores e debatem as demandas das pessoas. Precisamos mudar essa visão”, opinou Cyro Miranda. Às segundas e sextas-feiras não há reuniões plenárias. Os parlamentares costumam aproveitar para visitar suas bases eleitorais.

O mesmo questionamento foi levantado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que ressaltou que reduzir as comissões impediria que temas importantes ganhassem espaço no Congresso e defendeu que os parlamentares passem a usar os outros dois dias da semana para organizar o funcionamento das sessões. “O problema não é o excesso de comissões, mas a escassez de dias que os senadores estão aqui. Se estivéssemos aqui de segunda a sexta, seria muito administrável esse número de comissões e subcomissões”, afirmou Cristovam.

Memória

Um só deputado aprovou 118 projetos

Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 22 de setembro acabou se tornando símbolo da falta de deputados nas sessões. Bastaram pouco mais de três minutos para a comissão aprovar 118 projetos. Além do presidente da reunião, deputado Cesar Conalgo (PSDB-ES), que não pode votar, apenas Luiz Couto (PT-PB) participou da votação. Trinta e cinco parlamentares assinaram a lista de presença e foram embora. Couto teve de ser chamado às pressas para a reunião ser encerrada sem votações. Os 118 projetos foram votados em bloco, sem debate. Depois de o caso ganhar as páginas dos jornais, a Presidência da Câmara defendeu a reunião, alegando que o regimento interno não proíbe que isso ocorra.