Aécio propõe elevação de royalties do minério

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta amanhã na Comissão de Infraestrutura do Senado um projeto de lei estabelecendo novas alíquotas para a exploração dos recursos minerais brasileiros. Pela proposta, a alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sobe de 3% para 5%, especialmente para produtos como ferro, alumínio e cobre. O Cfem está para o setor de mineração assim como os royalties estão para o petróleo. Além disso, o senador mineiro defende que a compensação passe a incidir sobre o faturamento bruto e não o líquido, para diminuir os descontos inerentes à atividades de exploração mineral.

Sempre tendo como exemplo o setor petrolífero, o senador  cria uma participação especial, a ser paga pelas mineradoras para a exploração de jazidas de alta produtividade, com alíquotas variando de 1% a, no máximo, 2,5%. Propõe também a instituição de um fundo especial para beneficiar os municípios que não produzam minerais mas estejam em estados produtores.

A proposta de Aécio surge na brecha deixada pela indecisão do governo federal, que há três anos discute um novo marco regulatório para o setor de mineração e, até o momento, não encaminhou nenhuma proposta concreta ao Congresso Nacional. Com isso, quando a iniciativa da União chegar ao Parlamento, já haverá um parâmetro para discussão política do assunto. "Nós estamos querendo corrigir uma injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados produtores de minerais", afirmou o senador tucano.

O senador do PSDB já discutia esse tema durante seus dois mandatos como governador de Minas Gerais (2003 a 2010). Ele lembra que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, concorda com a necessidade de mudanças, mas até o momento não expôs quais as propostas do governo. O interesse de Minas na iniciativa é concreto: o estado é o maior produtor de minério, sobretudo de ferro, no país, com 48% da arrecadação do setor.

Em seguida vem o estado do Pará, com 28%, Goiás, com 5% e São Paulo, com 4%. Os demais 15% estão diluídos por diversas unidades da Federação. Caso o projeto seja aprovado, a arrecadação de Minas  com a Cfem praticamente quadruplicará. Atualmente, o estado arrecada com a compensação aproximadamente R$ 253 milhões por ano. Com a mudança nas alíquotas e na base de cálculo da cobrança, esses recursos iriam a R$ 1 bilhão.

Aécio encontrou um mecanismo para distribuir recursos para os municípios não produtores, mas que sejam de estados onde exista a atividade extrativista. Para isso, será criado um fundo especial, com alíquota de 8% incidente sobre toda a produção. Ele defende que, posteriormente, esses recursos sejam destinados à saúde e educação.

Para Aécio, a proposta é fundamental para compensar os danos ao meio ambiente causados pela exploração mineral.  "Além disso, dá condições para que esses municípios se preparem para o futuro, quando a exploração  for encerrada", defendeu.