A opinião dos mineiros sobre a reforma política vai chegar ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A consulta pública feita pela Assembleia Legislativa resultou em um relatório que será encaminhado à Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados. O ponto mais defendido pelos eleitores foi a fidelidade partidária, segundo a relatora da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política do legislativo mineiro, deputada Luzia Ferreira (PPS).
“Um político trocar de partido durante o mandato é uma traição ao eleitor que o elegeu”, manifestou Alexandre da Silva Pereira, na consulta pública. O belorizontino está entre os 69 mineiros que defenderam o tema. A proposta da comissão da Assembleia será a de incluir a fidelidade partidária na legislação brasileira para evitar brechas judiciais. “Atualmente o fato de o político não poder trocar de partido está embasada em uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, explicou Luzia.
No ar durante 27 dias, o site que recebeu as manifestações de eleitores sobre a reforma política contou com a colaboração de 750 pessoas. O fim das coligações proporcionais, o financiamento público exclusivo de campanha e o sistema proporcional misto são outros pontos defendidos pelos mineiros e incluídos no relatório. “Foram temas consensuais entre a sociedade civil e lideranças partidárias”, disse a deputada. Para a construção do relatório a comissão também contou com o apoio de movimentos sociais e cientistas políticos.
Antes de chegar às mãos dos deputados federais, o documento vai passar pela análise e aprovação, em 14 de setembro, da Comissão Extraordinária e pode sofrer alterações. “As propostas reunidas no relatório também serão usadas pelo Parlamento mineiro para a construção de sua agenda de debates e atividades para os próximos dois anos”, ressaltou o coordenador da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB).
Na reunião dessa terça-feira, a relatora da comissão determinou a distribuição de cópias do documento, para que os demais parlamentares tenham conhecimento do texto antes de sua votação. O deputado Fábio Cherem (PSL) já se manifestou e disse que vai defender na próxima reunião o voto distrital, no qual um estado é dividido em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes. Cada partido indica um único candidato por distrito. Cada distrito elege um único representante pela maioria dos votos.
Nas ruas
Há duas semanas, o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE) está recolhendo assinaturas de apoio para a Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política. Organizado pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma e pelo MCCE, o texto também recebeu ideias e opiniões da sociedade civil pela internet. As instituições esperam mobilizar os brasileiros para se manifestar sobre o tema de forma parecida como a que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa – que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas.
Principais pontos
Fidelidade Partidária
Incluir a fidelidade partidária na legislação brasileira, já que atualmente ela segue a uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral
Fim das coligações proporcionais
São eleitos pelo sistema proporcional vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Pela modalidade, o número de votos de todos os candidatos da coligação é somado e, a partir daí, é feita a divisão de cadeiras para a coligação
Sistema proporcional misto
O eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, escolherá diretamente o candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda do primeiro voto
Financiamento público de campanha
cria um fundo de recursos públicos destinado a partidos políticos, de acordo com sua representação no Congresso Nacional, destinado às campanhas eleitorais